Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 2049 ADVOGADO JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659/BA) valor da causa é de R$ 100,00, o montante a ser recolhido a título de custas será equivalente ao mínimo fixado, uma vez que não pode ser inferior. Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS RODRIGUES DOS REIS Nada a reparar. DA COISA JULGADA PODER JUDICIÁRIO Assevera o embargante que o índice de correção monetária,

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 processuais aplicadas à primeira não se estendem à segunda. Assim sendo, aplica-se à espécie o art. 791- A da CLT, introduzido pela Lei retro mencionada, cujo § 04º deixa expresso que mesmo os beneficiários da justiça gratuita podem ser devedores dos honorários advocatícios de sucumbência. Por fim, pontuo que o art. 789 da CLT ressalva como sendo de R$ 10,64 o valor

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 1804 Nada a reparar. JUSTIÇA DO TRABALHO DA COISA JULGADA Assevera o embargante que o índice de correção monetária, como INTIMAÇÃO pedido implícito da exordial, não faz coisa julgada entre as partes, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af1501d uma vez que os juros de mora e a correção monetária são encargos proferida nos

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 ADVOGADO FELIPE ALMEIDA PEREIRA(OAB: 35149/BA) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR(OAB: 53474/BA) DAVI MAGALHAES DA SILVA(OAB: 30323/BA) JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES(OAB: 11332/BA) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 1863 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1affc46 Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUCOES J G LTDA - M

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 É o relatório. 2201 recurso ordinário. Se entende o Autor ter havido incorreta apreciação do cenário II – FUNDAMENTAÇÃO: probante ou equivocada aplicação do direito, devem as respectivas DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA insurreições ser dirigidas à instância “ad quem”, mediante oportuna Aduz o embargante que, uma vez fixado em R$ 100,00 o valor da interpos

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região presente ação, ajuizada já na vigência da denominada Reforma 3055 SANTO AMARO/BA, 21 de agosto de 2020. Trabalhista. Tratando-se de ações diversas, ainda que relacionadas, as normas DEBORA MORAES REGO DE CASTRO processuais aplicadas à primeira não se estendem à segunda. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Assim sendo, aplica-se à espécie o art. 791- A da CLT, int

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2823 INTIMAÇÃO agir do reclamante Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd45b03 nos autos em destaque, a magistrada entendeu que pelo fato de proferida nos autos. haver possibilidade de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO debater o tema na fase de execução, não preenche a condição de ação, sem levar em conta que a ação possui natureza declaratória. I

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1791 Assim sendo, aplica-se à espécie o art. 791- A da CLT, introduzido Processo Nº ATAlc-0000850-32.2019.5.05.0161 RECLAMANTE AGNALDO JOAO CORDEIRO FILHO ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 13050/BA) ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARÃES(OAB: 4293/BA) RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Igor Barros Penalva(OAB: 18389/BA) pela Lei retro mencionada,

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 688 ao salário mínimo vigente à época. Assim, considerando que na SALVADOR/BA, 10 de junho de 2020. época da despedida o valor do salário mínimo era de R$ 622,00, a indenização substitutiva do seguro desemprego, correspondente a 5 GISELLI GORDIANO (cinco) cotas, atinge o montante de R$ 3.110,00, conforme Juiz(a) do Trabalho Titular corretamente registrado nos cál

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 emn 3231 PORTO ALEGRE/RS, 05 de junho de 2020. Considerando que o comprovante de transferência bancária solicitado pela reclamada não foi recebido pela Unidade, tendo em GUSTAVO JAQUES vista a determinação do trabalho à distância de forma compulsória, Juiz do Trabalho Substituto nos termos do Provimento Conjunto 1.268/2020 da Presidência e da Corregedoria deste R