Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 SANTO AMARO/BA, 25 de agosto de 2020. 2376 Sem razão. A ação principal fora oposta quando ainda não vigia a Lei nº DEBORA MORAES REGO DE CASTRO 13.467/2017, de modo que o deferimento da gratuidade de justiça Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) no mesmo teve supedâneo em norma diversa da utilizada na presente ação, ajuizada já na vigência da denominada Reforma Pro

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 Tratando-se de ações diversas, ainda que relacionadas, as normas 2952 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) processuais aplicadas à primeira não se estendem à segunda. Assim sendo, aplica-se à espécie o art. 791- A da CLT, introduzido pela Lei retro mencionada, cujo § 04º deixa expresso que mesmo os beneficiários da justiça gratuita podem ser devedores dos honorários

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 3024 Intimado(s)/Citado(s): - EDGARD ANTONIO REGIS DA SILVA 10,64 o valor mínimo das custas processuais, de sorte que se o valor da causa é de R$ 100,00, o montante a ser recolhido a título de custas será equivalente ao mínimo fixado, uma vez que não pode ser inferior. PODER JUDICIÁRIO Nada a reparar. JUSTIÇA DO TRABALHO DA COISA JULGADA INTIMAÇÃO Assevera o emb

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 ADVOGADO Renata Protásio de Souza Damasceno(OAB: 21808/BA) 3025 Por fim, pontuo que o art. 789 da CLT ressalva como sendo de R$ 10,64 o valor mínimo das custas processuais, de sorte que se o Intimado(s)/Citado(s): valor da causa é de R$ 100,00, o montante a ser recolhido a título - ANDRE LUIS LEITE SANTOS de custas será equivalente ao mínimo fixado, uma vez que nã

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARÃES(OAB: 4293/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LUCAS COSTA MOREIRA(OAB: 31274/BA) RECLAMADO ADVOGADO 3026 pela Lei retro mencionada, cujo § 04º deixa expresso que mesmo os beneficiários da justiça gratuita podem ser devedores dos honorários advocatícios de sucumbência. Por fim, pontuo que o art. 789 da CLT ressalva como sendo

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 3028 no mesmo teve supedâneo em norma diversa da utilizada na Processo Nº ATAlc-0000873-75.2019.5.05.0161 RECLAMANTE ANDRE RICARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO(OAB: 13050/BA) ADVOGADO CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARÃES(OAB: 4293/BA) RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO MARCELA PEIXOTO FRANÇA PEREIRA(OAB: 25095/BA) ADVOGADO LUCAS COSTA MORE

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 2401 Assevera o embargante que apesar de demonstrado o interesse de INTIMAÇÃO agir do reclamante nos autos em destaque, a magistrada entendeu Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d1921f que pelo fato de haver possibilidade de debater o tema na fase de proferida nos autos. execução, não preenche a condição de ação, sem levar em conta EMBARGO

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 2406 de custas será equivalente ao mínimo fixado, uma vez que não pode ser inferior. PODER JUDICIÁRIO Nada a reparar. JUSTIÇA DO TRABALHO DA COISA JULGADA Assevera o embargante que o índice de correção monetária, como INTIMAÇÃO pedido implícito da exordial, não faz coisa julgada entre as partes, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccebd4a

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 - MARCELO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS 2408 valor da causa é de R$ 100,00, o montante a ser recolhido a título de custas será equivalente ao mínimo fixado, uma vez que não pode ser inferior. PODER JUDICIÁRIO Nada a reparar. JUSTIÇA DO TRABALHO DA COISA JULGADA Assevera o embargante que o índice de correção monetária, como INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para toma

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 5208 BELO HORIZONTE/MG, 31 de março de 2021. HENRIQUE ALVES VILELA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho HENRIQUE ALVES VILELA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010197-22.2021.5.03.0017 AUTOR LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ADVOGADO MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS(OAB: 101537/MG) RÉU EVI ENGENHARIA LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA Processo