Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região artigos 7º, caput, da CF/88 e arts. 444 e 468 da CLT, sob pena de 690 PODER JUDICIÁRIO infringência ao direito adquirido e ao princípio trabalhista de JUSTIÇA DO TRABALHO vedação à alteração contratual lesiva e ao retrocesso. DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade, PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO conheceu dos recursos ordinários interpostos pel

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1012 RECLAMANTE ROBERTO CARLOS MOTTA GUEDES JOSÉ CARLOS ROSA(OAB: 9693/PR) GLAUCIO ADRIANO HECKE(OAB: 46281/PR) RIVALDO QUEIROZ - ME FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. CELIO PEREIRA OLIVEIRA NETO(OAB: 309950/SP) LUIS FERNANDO BUBA DESPACHO ADVOGADO ADVOGADO Julgo subsistente a penhora, fls. 587/598 e homologo a avaliação. Fica constituída Fiel Depositária dos bens penhora

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4836 reconhecimento do cargo de confiança. Aponta, ainda, que não observado que não recebia salário superior PODER JUDICIÁRIO em 40% àquele pago aos demais empregados. JUSTIÇA DO Razão parcial assiste à embargante. Efetivamente há omissão na análise do requisito objetivo para o INTIMAÇÃO reconhecimento do exercício do cargo de confiança, qual seja, a Fica V. Sa

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 220 Incluído/Julgado em: 04 jun. 2018. Publicado em: 11 jun. 2018) negar-lhe provimento. "RECURSO ORDINÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIO Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores MÍNIMO PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. OJ Nº 358, II, DA Francisco José Gomes da Silva (Presidente e Relator), Cláudio SBDI-1 DO TST. PRECEDENTES DO STF. A remuneração do

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1663 06/01/2021, a qual atualizou os valores. informarem se há interesse em realizar a adjudicação do bem Assim, expeça-se a devida RPV com base nos cálculos de Id penhorado ou remição, conforme artigo 876 do CPC e artigo 24, I, cb4ac5f, uma vez que nenhum dos créditos apurados na referida da Lei 6.830/80. planilha (autor, inss, honorários advocatícios e contá

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO ao pagamento do salário mensal que não pode ser inferior ao mínimo legal, conforme prescreve o artigo 7º, IV, da CR/88, razão RECORRIDO pela qual procedem as diferenças salariais entre a importância CUSTOS LEGIS 237 SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO(OAB: 7585/CE) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO recebida (R$ 720,00) e o s

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 PERITO 1463 ANA VALERIA CARNEIRO TEIXEIRA MENDONCA JUNIOR, faço conclusos os presentes autos ao(à) Intimado(s)/Citado(s): Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. - FRANCISCO CLEITON FELICIO DA SILVA DESPACHO Vistos etc. A partes apresentaram nova petição de acordo, todavia ainda sem PODER JUDICIÁRIO atender a todas as prescrições do Juízo, nos termo

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região CURITIBA/PR, 27 de julho de 2021. 152 Nakakogue. THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO Saliente-se aos executados que decorrido o prazo para remissão da Juiz do Trabalho Substituto dívida os bens serão removidos ao depósito do leiloeiro oficial e caberá a mesma o ônus das despesas decorrentes do transporte e Processo Nº ATOrd-0240500-76.2002.5.09.0003 RECLAMANTE JOAO PED

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 371 INTIMAÇÃO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Julgo subsistente a penhora de id. 6f023b e homologo a avaliação. Oficie-se o Registro de Imóveis da 8ª CRI de Curitiba (matrícula PODER JUDICIÁRIO 175.741), determinando a averbação da penhora, encaminhe-se JUSTIÇA DO TRABALHO cópia do auto de penhora e avaliação. Concomitan

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 4066 TRT 9ª Região: Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes. MEAÇÃO. ART. 843, §§ 1º E 2º, DO CPC. APLICÁVEL. Aplicável ao Processo do Trabalho o art. 843, §§ 1º e 2º, do CPC. Assim, conforme o caput do art. 843, "tratando-se de penhora de bem LONDRINA/PR, 08 de junho de 2020. indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge al