Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 DO EM VISTA QUE O VEICULO INDICADO NAO PODE SER OBJETO DE PENHORA , POIS NAO INTEGRA O PATRIMONIO DO DEVEDOR, POR SER ALIENADO FIDU CIARIAMENTE. I NTIME-SE O EXEQUENTE SOBRE O ORA DELIBERADO, BEM C OMO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 07 DE JUNHO DE 2016. JOS E DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO N

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 despesas odontológicas efetuadas no valor de R$ 7.000,00 4372 recurso. tenham que observar os limites e condições do PBV/88, posto que não apontado pela Ré, especificamente, qual limite ou Especificamente quanto à omissão, aquela que pode ser objeto de condição teria sido violado, além do que eventual não embargos de declaração é a que se verifica quando a s

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 290 HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, j. (REsp 1171341/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, 17/10/1994). QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 14/12/2011) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA SOBRE O SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. PENHORA DO BEM ALIENADO. BEM DADO EM GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 344 RECLAMADO SYLVIA ADELA NOBREGA DE QUEIROZ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - HORSE TERCEIRIZACOES EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb59d20 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO Atentem-se as partes e a Secretaria para o contido na PORTARIA JUSTIÇA DO TRT SGP GP N. 111/2020, que dispõe sobre o Pa

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 1607 que dispõe o art. 66-B, § 3º, da Lei 4728/65, (incluído pela Lei Data de julgamento: 05/04/2015, Terceira Turma, Data de 10.931, de 2004), que contém a seguinte redação: publicação: 19/04/2015) "§ 3o É admitida a alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão E desse modo , não há como se acolher a pretensão da parte fiduciária de direitos s

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 639 Interpõe o recurso com objetivo de modificar a decisão proferida. Contudo, uma nova apreciação da lide e a reavaliação da matéria fática não pode ser objeto de embargos declaratórios. DECISÃO Desta forma, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos. Vistos etc. As questões suscitadas demonstram a irresignação do embargante com o resultado

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7317 ORIGEM: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo VOTOS AGRAVANTE: RITA MARIA VIANA LANDIN (exequente) AGRAVADOS: ALTARA MULTISERVICE LTDA ME (executada) FABIO AUGUSTO LOPES DA SILVA (sócios) GUILHERME SOTER LOPES DA SILVA Acórdão Processo Nº AP-0000160-30.2010.5.02.0087 Relator KYONG MI LEE AGRAVANTE RITA MARIA VIANA LANDIN ADVOGADO RICARDO DE OLIVEIRA VENDITE(OAB: 2539

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 RECORRENTE Por meio da petição de ID. 33Ee80e, as partes apresentam acordo ADVOGADO e requerem a devida homologação. RECORRIDO ADVOGADO 527 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG) SULAMITA ARAUJO SOARES SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ(OAB: 32476/DF) Considerando a necessidade de análise acerca da incidência de recolhimentos fiscais e prev

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO DECISÃO ADVOGADO 1417 PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) NORDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES BAHIA LTDA Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) Intimado(s)/Citado(s): Vistos etc. - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA As questões suscitadas demonstram a irres

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 11842 resultem recursos suficientes para quitar a dívida perante a ORIGEM: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo instituição financeira e saldar o crédito trabalhista, o que implicaria inevitavelmente alteração substancial do contrato firmado com a AGRAVANTE: JOSÉ ANTÔNIO DE FRANÇA SILVA (exequente) instituição financeira, terceira estranha a este processo e presu