Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 3526 DESPACHO Nº 1000145-11.2018.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Alessandra Cristina Voltareli - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3829 Nº 1000576-45.2018.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Maria Alves Bezerra - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatóri

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de 1617 agravante, pelo que de se manter o despacho agravado. crédito, hipóteses em que, salvo disposição em contrário, a posse direta e indireta do bem objeto da propriedade fiduciária ou do título Nego provimento ao apelo. representativo do direito ou do crédito é atribuída ao credor, que, em

Publicações Judiciais ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Na questão de fundo, estou por deferir o pedido liminar, nos termos do artigo 7º, III, da Lei n. 12.016/2009. Isso porque é firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que o bem dado como garantia em contrato de alienação fiduciária não pode ser objeto de constrição judicial, por não integrar o patrimônio do devedor, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECI

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 2146 que julgou o processo extinto, sem resolução de mérito. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assim, apenas por um juízo hipotético, sem adentrar na questão de haver ou não os erros apontados, já é possível atestar que os vícios alegados não podem ser objeto de embargos de declaração em face de sentença (teoria da asserção aplicada em sede de I. RELATÓ

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 811 ANTONIO SERGIO NEIME CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) DECISÃO Notificação Vistos etc. Processo Nº RTOrd-0000220-76.2017.5.05.0021 RECLAMANTE ANA VIRGINIA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO VANESSA SANTOS ARAUJO(OAB: 41527/BA) RECLAMADO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) As questões suscitadas

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 PROCEDIMENTO Nº 122/2009 NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.275:"...A SUSPENSÃO DOS BLOQUEIOS NÃO PODE SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO, POIS LASTREADOS EM ACORDO JUDICIAL COM FORÇA DE SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO. APENAS POR NOVO AJUSTE É QUE SE PODERÁ ALTERAR O QUANTO PACTUADO. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DOS PAG

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 PROCEDIMENTO Nº 122/2009 NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.275:"...A SUSPENSÃO DOS BLOQUEIOS NÃO PODE SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO, POIS LASTREADOS EM ACORDO JUDICIAL COM FORÇA DE SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO. APENAS POR NOVO AJUSTE É QUE SE PODERÁ ALTERAR O QUANTO PACTUADO. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DOS PAG

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 Advogado(a) CARLSON LEMOS XAVIER(OAB: 11950BA) PROCEDIMENTO Nº 122/2009 NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.275:"...A SUSPENSÃO DOS BLOQUEIOS NÃO PODE SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO, POIS LASTREADOS EM ACORDO JUDICIAL COM FORÇA DE SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO. APENAS POR NOVO AJUSTE É QUE SE PODERÁ ALTERAR O QUANTO PACTUA

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 Advogado(a) CARLSON LEMOS XAVIER(OAB: 11950BA) PROCEDIMENTO Nº 122/2009 NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.275:"...A SUSPENSÃO DOS BLOQUEIOS NÃO PODE SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO, POIS LASTREADOS EM ACORDO JUDICIAL COM FORÇA DE SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO. APENAS POR NOVO AJUSTE É QUE SE PODERÁ ALTERAR O QUANTO PACTUA