Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3827 suscitada”; “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento”; INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto. Int. Magistrado(a) Gabriel Medeiros - Advs: Adriano Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3827 suscitada”; “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento”; INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto. Int. Magistrado(a) Gabriel Medeiros - Advs: Adriano Ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002696-58.2012.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Promove a CEF a presente ação monitoria na qual objetiva a instituição bancária o pagamento de quantia referente ao mutuo avençado entre as partes em agencia de Santo André.Compulsando os autos, verifica-se clausula de eleição de foro, que pode ser objeto de valida convenção das partes (art. 111 CPC). Ademais, as demandas em que se exija o cumprimento de obrigação contratual

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Promove a CEF a presente ação monitoria na qual objetiva a instituição bancária o pagamento de quantia referente ao mutuo avençado entre as partes em agencia de Santo André.Compulsando os autos, verifica-se clausula de eleição de foro, que pode ser objeto de valida convenção das partes (art. 111 CPC). Ademais, as demandas em que se exija o cumprimento de obrigação contratual devem ser processadas no foro do lugar da execução da obrigação, lastreado no art. 100, IV, d do CPC.Ness

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 16072013551906600 CTPS 1375 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CTPS 000038999664 I. RELATÓRIO 16072013541496400 Ata de audiência Ata de Assembléia 000038999530 A parte Autora apresenta Embargos de Declaração sustentando vício na sentença proferida. É o relatório. Comprovante de 16072013530303800 Documento Diverso residência 000038999401 II. JUÍZO DE ADMIS

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 a que se verifica da sentença com ela mesma, e não desta com demais elementos dos autos e nem com a tese que a parte quer que seja adotada. Por sua vez, a obscuridade que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica quando a fundamentação ou o dispositivo da sentença não é claro, não permitindo ao intérprete compreender o que nela se está decidi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006288-47.2011.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X TOMAZ DO REGO BARROS NETO Promove a CEF a presente ação monitoria na qual objetiva a instituição bancária o pagamento de quantia referente ao mutuo avençado entre as partes em agencia de Santo André.Compulsando os autos, verifica-se clausula de eleição de foro, que pode ser objeto de valida convenção das partes (art. 111 CPC). Ademais, as demandas em que se exija o cumprimento de obrigação contratual

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002696-58.2012.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Promove a CEF a presente ação monitoria na qual objetiva a instituição bancária o pagamento de quantia referente ao mutuo avençado entre as partes em agencia de Santo André.Compulsando os autos, verifica-se clausula de eleição de foro, que pode ser objeto de valida convenção das partes (art. 111 CPC). Ademais, as demandas em que se exija o cumprimento de obrigação contratual

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 697 02 FUNDAMENTOS DA DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO CONHECIMENTO: JUSTIÇA DO TRABALHO Não devem ser conhecidos os embargos de declaração opostos. Apesar de tempestivos, não são obedientes às formalidades legais. As alegações apresentadas no corpo do recurso dizem respeito Processo: RTOrd - 0000422-87.2018.5.21.0016 ao mérito da causa e não a qualquer contrad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Promove a CEF a presente ação monitoria na qual objetiva a instituição bancária o pagamento de quantia referente ao mutuo avençado entre as partes em agencia de Santo André.Compulsando os autos, verifica-se clausula de eleição de foro, que pode ser objeto de valida convenção das partes (art. 111 CPC). Ademais, as demandas em que se exija o cumprimento de obrigação contratual devem ser processadas no foro do lugar da execução da obrigação, lastreado no art. 100, IV, d do CPC.Ness