Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006288-47.2011.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X TOMAZ DO REGO BARROS NETO Promove a CEF a presente ação monitoria na qual objetiva a instituição bancária o pagamento de quantia referente ao mutuo avençado entre as partes em agencia de Santo André.Compulsando os autos, verifica-se clausula de eleição de foro, que pode ser objeto de valida convenção das partes (art. 111 CPC). Ademais, as demandas em que se exija o cumprimento de obrigação contratual

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4613 INTIMEM-SE. Especificamente quanto à omissão, aquela que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica quando a sentença deixa de analisar um pedido ou causa de pedir ou argumento de JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO defesa. Já a contradição que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica da sentença com ela mesma, e não dest

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 422 processo. Agravo de Petição provido. TRT 13ª Região - 2ª Turma Mantém-se a decisão agravada, pelos fundamentos já expostos. Agravo De Petição nº 0000536-70.2021.5.13.0007, Redator(a): Recebe-se o agravo de petição apresentado pela executada, pois Desembargador(a) Wolney De Macedo Cordeiro, Julgamento: preenchidos os seus pressupostos legais. 25/01/2022, Pu

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 ADVOGADO Como se sabe, a proteção recuperação judicial atinge somente os bens da empresa beneficiária. A extensão dessa proteção aos bens RECLAMADO ADVOGADO dos sócios depende de decisão judicial expressa do juízo RECLAMADO recuperacional. 1336 LUIZ MIGUEL PETERLINI(OAB: 51136/RJ) MOPP MULTSERVICOS LTDA LUIZ MIGUEL PETERLINI(OAB: 51136/RJ) MULTCLEAN CONSERVACAO AM

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 2028 Por sua vez, eventual infração administrativa do patrono da parte Autora não pode ser objeto de apuração neste Juízo, cabendo ao denunciante fazer o comunicado ao órgão competente. PODER JUDICIÁRIO Entretanto, tendo em vista que o acordo não teve a participação do JUSTIÇA DO TRABALHO patrono da

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7325 Processo TRT/SP nº 0000160-30.2010.5.02.0087 ORIGEM: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo AGRAVANTE: RITA MARIA VIANA LANDIN (exequente) AGRAVADOS: ALTARA MULTISERVICE LTDA ME (executada) FABIO AUGUSTO LOPES DA SILVA (sócios) RELATÓRIO GUILHERME SOTER LOPES DA SILVA RELATORA: KYONG MI LEE Inconformada com a decisão que indeferiu a penhora do imóvel alienado fid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 3106 no Artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Após o transito em julgado, mova o feito para fila própria, fazendo-se às anotações pertinentes acerca da extinção do mesmo. P. R. I. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP) Processo 1014914-76.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 1219 - Antonio Cardoso dos Santos - - Josilda do Nascimento Santos e outros - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos. A questão relativa à sucumbência determinada no decisum (fl. 327) está pacificada, embora o patrono dos autores não tenha retirado de cartório a guia do MLJ, cuja validade já expirou. Com rela

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 2615 foi anotada a data de extinção do contrato de trabalho na CTPS, o que pode ser objeto de controvérsia entre as partes. Vistos etc. Intime-se o autor dos termos desta decisão, e notifique-se a reclamada do ajuizamento da presente ação, dando-lhe ciência da Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que não audiência designada. foi anotada a

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 487 fática não pode ser objeto de embargos declaratórios. Vistos etc. Desta forma, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos. As questões suscitadas demonstram a irresignação do embargante com o resultado do julgamento, buscando um efeito infringente. Interpõe o recurso com objetivo de modificar a decisão proferida. Contudo, uma nova apreciação da li