Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 ADVOGADO Por sua vez, a obscuridade que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica quando a fundamentação ou o dispositivo da sentença não é claro, não permitindo ao intérprete 3037 ALDILENE DE SOUZA GUEDES(OAB: 204658/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - W S W TRANSPORTADORA LTDA - EPP compreender o que nela se está decidindo e por qual motivo. Ocorre

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SENTENÇA PJe 1404 Já a contradição que pode ser objeto de embargos de declaração é a que se verifica da sentença com ela mesma, e não desta com Ante a juntada do substabelecimento com poderes específicos para demais elementos dos autos e nem com a tese que a parte quer transigir, homologo o acordo de IDfa98430 para que surta seus que seja adotada. efeitos legais

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 689 um recurso de fundamentação vinculadadestinado a atacar os Reclamante. seguintes vícios: omissão, contradição, obscuridade, erros materiais Assim, por se tratar de questão de ordem pública, retifico o e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do dispositivo da sentença para acrescentar que as custas a cargo da recurso. parte Autora já f

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Através de uma interpretação conjunta dos arts. 1022 do CPC/2015 Conheço, porém, dos embargos de declaração quanto aos e 897-A da CLT, constata-se que os embargos de declaração são demais pontos, já que preenchidos os pressupostos um recurso de fundamentação vinculadadestinado a atacar os extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade. 751 seguintes vícios:

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 4049 25/09/2018 17:35 JABOATAO DOS GUARARAPES / PE Neste ato, notifico o reclamante para informar, no prazo de 05 dias, o endereço do 1a. reclamada, no prazo de 05 dias. 25/09/2018 25/09/2018 20/09/2018 A entrega não pode ser Objeto saiu para entrega ao Objeto postado JT788258516BR - PAULO CEZAR MOURA SILVA JT788258476BR - LGM COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRI

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7321 Intimado(s)/Citado(s): - FABIO AUGUSTO LOPES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO EMENTA JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. O imóvel gravado em alienação fiduciária não pode ser objeto de penhora em execução ajuizada contra o devedor fiduciário, visto que este possui apenas a posse di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3829 Nº 1000576-45.2018.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Maria Alves Bezerra - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3828 interposto. Int. - Magistrado(a) Gabriel Medeiros - Advs: Renato Ramos (OAB: 251136/SP) - Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB: 285403/SP) Nº 1000521-94.2018.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Ana Paula Marques - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 3274 a questão federal suscitada”; “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento”; INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto. Int. - Magistrado(a) Gabriel Medeiros -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3828 interposto. Int. - Magistrado(a) Gabriel Medeiros - Advs: Renato Ramos (OAB: 251136/SP) - Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB: 285403/SP) Nº 1000521-94.2018.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Ana Paula Marques - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE M