Publicações Judiciais I ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de maio de 2016. NELSON PORFIRIO Desembargador Federal 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042115-65.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.042115-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP205337 SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO A SAMBA e outro(a) : 00108585920094036110 3 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. DECIDO. O recurso não merece admissão. A pretendida violação aos dispositivos legais indicados no recurso não foi objeto de exame pelo acórdão recorrido, inclusive pela ausência de opo

Publicações Judiciais I ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000116-32.2016.4.03.6141/SP 2016.61.41.000116-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO FERNANDO DA SILVA AGRIA SP029172 HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP061353 LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00001163220164036141 1 Vr SAO VICENTE/SP EMENTA PROCESSUAL. DECADÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTA�

Publicações Judiciais I ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de setembro de 2016. NELSON PORFIRIO Desembargador Federal 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000212-41.2016.4.03.6143/SP 2016.61.43.000212-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORI

Publicações Judiciais I ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de setembro de 2016. NELSON PORFIRIO Desembargador Federal 00139 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025815-91.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.025815-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOG

Publicações Judiciais I ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de setembro de 2016. NELSON PORFIRIO Desembargador Federal 00148 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022593-18.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.022593-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO BENEDITA CORREA RAMIRO (= ou > de 60 anos) SP321076 HENRIQUE ROBERTO LEITE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP206809 LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 14.00.00236-1 1 Vr SAO PEDRO/SP

Publicações Judiciais I ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suprema Corte manifestou-se pela inexistência de repercussão geral de questão análoga a destes autos, relacionada à isenção de taxas judiciárias, custas e emolumentos contidas em lei estadual. Essa decisão vale para todos os recursos que versarem a matéria, como se dá na espécie. Por oportuno, cito ementa dessa manifestação no Plenário Virtal: "Custas e emolumentos cobrados da Fazenda Pública pelo Judiciário estadual. Controvérsia quanto à subsistência de isenção na legisla

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2004.61.02.012582-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP097083 JOSE ANTONIO FURLAN e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR VIRGILIO BENEDITO DE ALMEIDA SP197082 FLAVIA ROSSI e outro JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O recurso n

Publicações Judiciais I ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006526-61.2014.4.03.6114/SP 2014.61.14.006526-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO FRANCISCO RODRIGUES LOPES SP113424 ROSANGELA JULIAN SZULC e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIO EMERSON BECK BOTTION e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00065266120144036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A

Publicações Judiciais I ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO em favor da parte autora, devendo os atrasados ser objeto de liquidação e execução, na forma da lei. Encaminhem-se ao INSS os documentos necessários para que seja cumprida a presente decisão, independentemente do trânsito em julgado. Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao juízo de origem. Intimem-se. Publique-se. Oficie-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2015. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00069 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0039907-45