10.001 resultados encontrados para pode ser objeto - data: 31/07/2025
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Justiça reduz pena de condenado pela morte de cinegrafista Santiago Andrade e confirma absolvição de outro réu: ‘Tristeza’, diz filha
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Kat Torres, a ex-modelo e influencer brasileira condenada por tráfico humano e escravidão
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Réu pelo 8 de janeiro, coronel da PMDF pede autorização ao STF para dar curso de gestão eficiente para empresas de vigilância
Processos encontrados
São Paulo, 12 de março de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008246-83.2011.4.03.6109/SP 2011.61.09.008246-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO VALDIR ANTONIO NOVELLO LUIS FERNANDO SEVERINO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR e outro 00082468320114036109 1 Vr PIRACICABA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEF�
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO JORGE LUIZ DE FRANCA MESSIAS MACIEL JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00120898120114036133 1 Vr MOGI DAS CRUZES/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE OUTRO MAIS VANTAJOSO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇ�
SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00122 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001966-38.2012.4.03.6117/SP 2012.61.17.001966-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO MARCILIO MODENESE SOBRINHO ALESSANDRA AYRES PEREIRA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00019663820124036117 1 Vr JAU/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEF
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO NICASSIO DE AGUIAR LIMA CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00104103620114036104 6 Vr SANTOS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE OUTRO MAIS VANTAJOSO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DE
EMENTA PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. I - Prevê o art. 273, caput, do CPC, que o magistrado poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. II - Comprovado que o autor é portador de deficiência e não tem cond
... 2. Se o Tribunal de origem não se pronuncia sobre a incidência da norma à situação tratada nos autos de forma concreta, não há o atendimento do requisito do prequestionamento, essencial ao exame do recurso especial. In casu, não houve pronunciamento sobre os arts. 267, IV, 269, IV, 286, do CPC, e 2º da LICC, tendo aplicação as Súmulas 282/STF e 211/STJ. ..." (AgRg no REsp 1302201/BA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/03/2012, DJe 10/04/2012) Ante
Quanto à incidência de índices inflacionários expurgados da economia a título de correção monetária do indébito tributário, verifica-se crucial falha construtiva, incontornável. Com efeito, conforme dispõe a Constituição Federal, para que o Recurso Especial seja admitido, exige-se, dentre outros requisitos, que a decisão impugnada tenha sido proferida por tribunais federais ou estaduais, em única ou última instância, verbis: "Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
2004.03.99.014128-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MATFLEX IND/ E COM/ S/A ALEXANDRE NASRALLAH Caixa Economica Federal - CEF JOAO BATISTA VIEIRA 02.00.00063-6 A Vr SAO CAETANO DO SUL/SP DECISÃO Extrato : Prequestionamento ausente - Pressuposto de admissibilidade (Súmulas 282 e 356 STF e Súmula 211, STJ) - Pagamento - FGTS - Análise das provas a desfechar no insucesso da postulação empresarial - Reexame probatório descabido em seara de Recurso Excepcional, S�
APELADO ADVOGADO AGRAVADA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ART. 557, § 1º, DO CPC. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO C. STJ. I. Com a perda de objeto e conseqüente extinção do feito, sem julgament
feito produzido, firmou o Eminente Relator que os despachos que determinaram a aplicação de multa foram cumpridos pela Caixa Econômica Federal, descabendo ao E. STJ revolver o apuratório realizado, diante da límpida solução lançada pelo v. julgamento. Logo, sendo a interpretação de normas o grande propósito da interposição prevista para a espécie, deixa a parte recorrente de atender a suposto objetivo capital, motivo pelo qual se impõe seja inadmitido o recurso em pauta, por vislu