Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 658 pagamento incidirá a taxa SELIC (ou outro índice mais favorável ao art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, credor que recomponha integralmente o valor da moeda, fixado declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção posteriormente conforme decidiu o STF). Considerando-se que o das parcelas descritas no art. 28, § 9º, d

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 330 correção monetária pela TR, conforme artigo 879, §7º, da CLT. em parcela única, pelo que os juros devem incidir sobre o valor total Resguardado o direito do exequente de verificação de eventual da condenação. Requer o acolhimento de sua impugnação. diferença após decisão final do STF na ADC nº 58. Improcedentes Intimado, o executado VIMAN VIAÇÃO MANAU

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 ADVOGADO por não terem sido encontrados bens da executada passíveis de penhora, com fulcro nos artigos 855-A da CLT e 133 e seguintes do CPC, defiro parcialmente, por ora, os pedidos dos exequentes de RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ids. 9a375e3, 52ebdbf e 8e5c3ef e, em consequência, instauro incidente de desconsideração da personalidade jurídica para apuração, inicialm

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 16019 Ocorre que as contribuições previdenciárias não integram, de fato, o crédito do exequente, devendo pois ser descontadas antes da incidência dos juros. Ademais, apurar os juros de mora sobre o valor bruto do crédito exequendo implica em conceder ao autor uma quantia a que não faz jus, porquanto devida efetivamente ao Órgão Previdenciário. Nesse sentido, cito as

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso 4. Os honorários convencionais integram o valor devido a especial. título de 2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o 404 do CC/02. cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações 321 perdas e danos, nos termos dos artigos 389, 395 e 5. O pagamento dos honorários extrajudi

Judiciário ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1955/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Acórdão Processo Nº RO-1001123-34.2015.5.02.0608 Relator MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO PAULO RECORRIDO UNIAO SOCIAL BRASIL GIGANTE RECORRIDO MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO TAVARES ADVOGADO SAMANTA DE OLIVEIRA(OAB: 168317/SP) CUSTUS LEGIS (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT 3805 levantadas em contestação,

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 16022 No que diz respeito à apuração das contribuições previdenciárias, o prazo de 5 dias. título executivo transitado em julgado fixou os seguintes termos: “As PIRASSUNUNGA/SP, 17 de agosto de 2021. contribuições previdenciárias deverão ser apuradas mês a mês, nos ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA termos da lei nº 8.212/91.” Juiz do Trabalho Titula

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 16023 No que diz respeito à apuração das contribuições previdenciárias, o 789-A, V, da CLT, isento, nos termos da lei. título executivo transitado em julgado fixou os seguintes termos: “As Intimem-se as partes e o perito para retificação dos cálculos no contribuições previdenciárias deverão ser apuradas mês a mês, nos prazo de 5 dias. termos da lei nº

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1105 turnos ininterruptos de revezamento e as decisões "de outros evidenciando-se o real intuito de obter o reexame do mérito julgado, Tribunais, bem como do próprio Tribunal Superior do Trabalho", que em face do resultado desfavorável ao embargante. admitem alternância de turnos mensais e semestrais, e o quanto De se notar que a contradição que dá ensejo aos emb

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 955 pelo menos, tentativa de conciliação. DO ÔNUS DA PROVA. DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE Isto posto, notória a nulidade da citação e com isso da sentença SUAS ALEGAÇÕES. visto que não podem ser aplicados ao caso os efeitos da revelia Conforme se comprova através das provas documentais já juntadas dado que o réu não foi citado regularmente dentro dos ter