Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25559 Processo Nº RO-0012263-49.2014.5.15.0093 Relator REGIANE CECILIA LIZI RECORRENTE ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO MARCELO GALVAO DE MOURA(OAB: 155740-D/SP) ADVOGADO THIAGO CHOHFI(OAB: 207899/SP) RECORRIDO EUZEDIO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO KENDY FERNANDO WAKI(OAB: 272130/SP) Regiane Cecília Lizi Intimado(s)/Citado(s): - EUZEDIO JOAO DE OLIVEIRA Juíza Relatora PODER JU

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 12645 Os nobres princípios da Justiça Gratuita, só podem ser aplicados àqueles que não violam as obrigações definidas nos arts. 77 do CPC. Assim, quem pratica atos inúteis, deve ser responsabilizado por eles. Nem se diga que o capítulo do CPC que trata dos Deveres das Partes e dos Procuradores não tem aplicação no Processo do Trabalho, visto que não há incompatib

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 13971 Os nobres princípios da Justiça Gratuita, só podem ser aplicados àqueles que não violam as obrigações definidas nos arts. 77 do Acórdão CPC. Assim, quem pratica atos inúteis, deve ser responsabilizado por eles. Nem se diga que o capítulo do CPC que trata dos Deveres das Partes e dos Procuradores não tem aplicação no Processo do Trabalho, visto que não h�

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 19333 ajuizamento na Justiça comum, antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, decorre da mera sucumbência, nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973), não se sujeitando aos requisitos da Lei nº 5.584/1970". Em outras palavras, vige a regra processual da época da distribuição da ação. Assim, mutatis mutandis, o entendimento deve ser

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 863 RECORRIDO: JULIA MARCELLY SANTOS DA SILVA (CPF: 078.420.814-09) ADV.: ROGERIO SOARES COTA - OAB/AL 6574 JOAO VICTOR MEDEIROS BARBOSA - OAB/AL 12181 ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por maioria, conhecer e negar provimento ao apelo, contra o voto da Exm

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 989 conhecido." (RR - 1788-92.2014.5.03.0020 , Redator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 28/06/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/09/2017) Ressalto, por fim, que os precedentes invocados na peça recursal não podem ser aplicados de forma indistinta a qualquer terceirização envolvendo o Banco Itaú e a Provider. Os aspectos ACORD

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6019 direito de regresso contra a prestadora, não cumpridora de suas Sem razão, pois os juros são sempre devidos a partir do obrigações trabalhistas e das atribuições advindas do contrato de ajuizamento da ação, nos termos do §1º do artigo 39 da Lei prestação de serviços. 8.177/91 e artigo 883 da CLT. Aplica-se ao caso vertente o entendimento consubstanciado n

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 8994 inadimplemento de obrigações trabalhistas, diante da incidência dos princípios do acesso à justiça e da restituição integral dos danos e dos arts. 389, 395 e 404 do CC/02, que podem ser aplicados subsidiariamente no âmbito dos contratos trabalhistas, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da CLT. Cabeçalho do acórdão 6. Recurso especial ao qual se nega

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 13082 Assim, a segunda reclamada responderá subsidiariamente por todas as verbas deferidas na r. sentença. 3- Dos juros moratórios Contestando, a segunda reclamada asseverou que os juros só podem ser aplicados após o trânsito em julgado, pois só a partir daí se constituirá em mora, fl. 1680. Sem razão, pois os juros são sempre devidos a partir do ajuizamento da

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 993 RECORRIDO: MARLENE SILVA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE ANADIA ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso obreiro e dar parcial provimento ao apelo patronal para d