Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e de honorários advocatícios de 510 PODER JUDICIÁRIO 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da JUSTIÇA DO sentença, bem como para afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Os títulos deferidos possuem natureza 7ª Turma indenizatória. A atual

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017. Apesar do art. 14 do CPC de 2015 estabelecer que a 469 CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU SANTANA(OAB: 84396/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ELISA CRISTINA ALVES FIGUEIREDO norma processual terá aplicação imediata aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consoli

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7730 Recorrente: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO A jurisprudência trabalhista majoritária há muito reconhece a Recorrido: MARIA ISABEL TOMASELI possibilidade de se declarar a revelia do Ente Público. Neste Origem: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI sentido, erigiu-se a Orientação Jurisprudencial 152 da SDI-I do C. Juíza Sentenciante: RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL TST ("RE

Judiciário ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1495/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 614 partes MARCOS APARECIDO PEREIRA NEVES (reclamante) e representação das entidades sindicais que firmaram a JBS S/A (reclamado). negociação, não alcançando, portanto, empregados que prestam serviços em bases territoriais distintas. Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte Nesse sentido, transcrevo o entendimento do Colendo TST: “EMBARGOS - ABRANG

Judiciário ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1497/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 523 inicial não guarda qualquer espécie de relação com os reais e Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos efetivos horários por ele cumpridos. Contestou todos os de Lins, Promissão, Guaiçara, Getulina, Cafelândia, Guarantã, pleitos do autor e impugnou os documentos juntados com a Pirajuí e Sabino, no Estado de São Paulo, conclui-se que não

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 14356 Fundamentação Dispositivo Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, DECIDO: CONHECER do recurso de MOISÉS EZEQUIEL DE CARVALHO e NÃO O PROVER no que respeita ao pedido de conversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa, pois as provas constantes dos autos demonstram a ausência de qualquer vício de consentimento no pedido de demissão do

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº AP-0010080-23.2012.5.15.0046 MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA AGRAVANTE DENIS OLIVEIRA DE CASTRO CORREIA ADVOGADO LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI(OAB: 228692-D/SP) AGRAVADO MARCIO MASSAYOSHI MAKINO AGRAVADO RENATO CASTRO MORI AGRAVADO ADRIANO DE QUADROS NAKASONE AGRAVADO FORTPET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO FABIO AUGUSTO EMILIO(OAB: 272073/

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32d3ae6 RÉU ADVOGADO proferida nos autos. 173 DIANA DALAPICOLA SCHERRER MENEGHEL(OAB: 13215/ES) ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER(OAB: 7386/ES) VIA VENETO ROUPAS LTDA BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB: 93776/MG) DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): E

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 1569 HORAS IN ITINERE Por ocasião da sessão de julgamento do acórdão de Id 020c20d, conclui que "é inválida a cláusula normativa que afasta o direito obreiro ao recebimento de horas de trajeto por ele despendidas diariamente". Por esta razão, foi negado provimento ao recurso no particular, para manter a condenação da reclamada ao pagamento de horas in itinere. M

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA FERNANDES 615 Acórdão RODRIGUES GOMES - CPF: 816.109.634-15 ADVOGADO: JOAO VICTOR CUNHA GRANJA - OAB: AL0013677 RECORRIDO: MUNICIPIO DE ANADIA - CNPJ: 12.227.351/0001- ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do 19 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso obre