Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 237 interpretação literal. PODER JUDICIÁRIO Ademais, é inequívoco que os dispositivos acima mencionados, JUSTIÇA DO TRABALHO enquanto não declarada sua institucionalidade, continuam vigentes e, por isso podem ser aplicados. Nesse passo, prossiga-se com a marcha do feito, ressalvando-se INTIMAÇÃO que, caso decida ao final, o E. STF pela aplicação de outro ín

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 458 ADVOGADO CARLA FERNANDA DUARTE ALVES(OAB: 314774/SP) MARIA APARECIDA ALVES(OAB: 71743/SP) IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ANTONIO CARLOS LOURENCO BUGIGA(OAB: 298316/SP) MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DESPACHO ADVOGADO ADVOGADO Vistos. RECLAMADO Intimado a readequar os seus cálculos de liquidação (ID.e515e74), ADVOGADO o a

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 4799 métodos não podem ser aplicados isoladamente. RICARDO CORREIA, qualificado nos autos, ajuizou a presente Pelos fundamentos expostos, julgo PROCEDENTE a exceção de Ação Trabalhista em face de A YOSHII ENGENHARIA E incompetência apresentada, e determino a remessa dos autos para CONSTRUCOES LTDA, igualmente qualificada, pleiteando as uma das Varas do Trabalho de M

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - MEIRE BATISTELA FERREIRA 17744 COTA-PARTE DO EMPREGADO - VALORES LÍQUIDO E BRUTO I - Os juros de mora devidos ao reclamante/exequente só podem ser aplicados após a dedução dos valores relativos à sua cota-parte das PODER JUDICIÁRIO contribuições previdenciárias; caso contrário, o autor receberá uma JUSTIÇA DO quantia a que não faz jus e, além disso, a exe

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 38191 Quanto às leis processuais, diferentemente daquelas de natureza Desse modo, reforma-se a r. sentença para excluir da condenação substantiva, por força do disposto no art.14 e 1.046, do código de honorários advocatícios sucumbenciais. processo civil, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, alcança os feitos em curso na data da prática do ato proce

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 654 passivo da presente ação. Portanto, rejeito. REVELIA. EFEITOS APLICÁVEIS ÀS DEMAIS RECLAMADAS. RECURSO DA TECNISA Em razão do não comparecimento à audiência inicial, foi aplicada à primeira Reclamada a confissão ficta a respeito dos fatos deduzidos na exordial. Irresignada, a Reclamada TECNISA recorre e afirma que tais efeitos não lhe podem ser aplicados, poi

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 1655 FERREIRA Relator /jlaro EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0001677-97.2016.5.12.0017 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA AGRAVANTE SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB: 11245/SC) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO PERITO LUCIANO BENDLIN TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL.

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17896 estético em R$ 20.000,00, ante os parâmetros acima referidos para o arbitramento da indenização por dano moral, os quais podem ser aplicados para o dano estético. Nego provimento. ACÓRDÃO Despesas médicas Cabeçalho do acórdão Insiste a ré que o autor não provou as despesas médicas no valor de R$ 5.966,90. Mas não procede o inconformismo. Ao contrário d

Judiciário ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1497/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 533 partes LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA (reclamante) e JBS coletivos é limitada à esfera de representação das entidades S/A (reclamado). sindicais que firmaram a negociação, não alcançando, portanto, empregados que prestam serviços em bases Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte SENTENÇA territoriais distintas. Nesse sentido, transcrevo o ente

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6231 Em conformidade com os itens I a XII do art. 835 do CPC, o 36, requereu a substituição do(s) depósito(s) recursal(is) dinheiro, em espécie, prefere sempre a outros bens passíveis de existente(s) nos autos por seguro garantia. penhora, não sendo razoável substituir-se dinheiro por seguro- Primeiramente, cabe ressaltar que a reclamada não juntou aos garantia, em