Judiciário ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1492/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 440 TRABALHO - BASE TERRITORIAL A representatividade de I. RELATÓRIO cada sindicato é restrita à respectiva base territorial, consoante Trata-se de Ação Trabalhista ajuizada em 07-05-2014 por dispõe o artigo 8º, inciso II, da Constituição da República, que PAULO CÉSAR DANTAS LIMA contra a reclamada JBS S/A, na estatui o princípio da unicidade sindical. Assim, n

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 3805 contribuição previdenciária incidente sobre os salários pagos no VALOR TOTAL DO ACORDO: R$ 10.590,00 mês pela empresa e não sobre as parcelas salariais oriundas de DATA DA ÚLTIMA PARCELA: Jan/2022 condenação judicial, como é o caso dos autos. Assim sendo, os Homologo o acordo nos termos entabulados na petição de privilégios previstos na referida lei nã

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região na tentativa de ver adimplidas verbas trabalhistas as quais entende 7007 PODER JUDICIÁRIO fazer jus, sendo o depósito recursal o meio de proteção do JUSTIÇA DO TRABALHO trabalhador, parte hipossuficiente na relação processual, garantindo a execução dos débitos trabalhistas, os quais revestem-se de nítido caráter alimentar, reforço. INTIMAÇÃO Assim, para que

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 ADVOGADO Cassio Rogerio Sviatowski(OAB: 57808/PR) THIAGO FERREIRA PAVEZZI(OAB: 66777/PR) MARJORIE AMANDA PINTO FOGACA(OAB: 73459/PR) Carlos Roberto Sviatowski(OAB: 25257/PR) JULIANA DE SOUZA PELLISSARI PAVEZZI(OAB: 48557/PR) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 101 para que, na fase judicial, incida a taxa SELIC e, na fase préjudicial, sejam aplicados juros equivalentes à

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17746 Quanto ao momento de dedução dos recolhimentos previdenciários, executada para determinar a dedução da contribuição sustentou a Embargante que os cálculos apresentados pelo perito previdenciária cota parte do empregado do montante exequendo restam incorretos porquanto não efetuada a exclusão das antes da apuração dos juros de mora, intimando-se pois o

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 779 Razões finais orais pelas partes. Tentativa conciliatória prejudicada. 2. DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO Os autos vieram-me conclusos para julgamento. As partes não controvertem quanto aos seguintes dados Era o que merecia registro. contratuais: a) data de admissão: 04-04-2011; b) função: FUNDAMENTO E DECIDO. motorista carreteiro; c) demitido sem justa causa em

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 624 Trabalho Substituta FLÁVIA KEIKO KIMURA, que ao final assina, 1380510, 1380525 e 1380537 não podem ser aplicados ao proferiu o julgamento relativo ao Processo em epígrafe entre as presente caso, uma vez que a observância dos instrumentos partes ISAIAS FERREIRA BRAGANCA (reclamante) e JBS S/A coletivos é limitada à esfera de representação das entidades (reclam

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5448 https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial- em 15 (quinze) dias (artigo 523, caput do CPC). Alega a eletronico-pje/pje-calc-cidadao/). Embargante, em síntese, que: a) os juros e correção monetária não Cumprido, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao podem ser aplicados sobre a parcela devida a título de danos laudo e honorári

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 914 sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aqueles relativos à justiça gratuita, aos honorários periciais e aos aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 honorários sucumbenciais. Nesse sentido, foi traçada diretriz na IN (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, 41/2018 do TST, que, em seu art

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 607 PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f95ed2b proferida nos autos. DECISÃO PJE-JT JEBV Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamada VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS no bojo do Recurso Processo Nº ATSum-0000283-36.2020.5.08.0208 RECLAMANTE SEVE