Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3063 Processo 1001191-30.2018.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.G.P. - Vistos.Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de um salário mínimo, devidos a partir da citação.Cite-se o réu, nos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2576 2471 MF nº 213.390.718-19, representante do Espólio de José Roberto Fávaro Júnior, a proceder junto ao Banco Caixa Econômica Federal ou qualquer instituição bancária ao levantamento, recebimento e saque do valor referente ao PIS/PASEP e FGTS, deixado em nome do falecido José Roberto Favaro, CPF/MF nº 030.372.798-50, P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 1575 depósito no prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, é cediço que os honorários periciais fixados antes da realização dos trabalhos são provisórios e constituem garantia do perito, pois devem fazer frente às despesas estimadas para a confecção do laudo. Em outras palavras, essa verba provisória é dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3311 intimação ou não efetuado o pagamento, proceda-se a extração de certidão da sentença, a qual valerá como título executivo judicial, e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado, acompanhada das cópias necessárias, comunicando a providência ao Juízo das Execuções. Recolhido o valor da multa pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2756 Processo 1000267-14.2021.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Nelson Lourenço Silva - Nair Ferreira - Antonio Lourenço Silva - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial. Anote-se. 2- Abra-se vista ao Ministério Público. 3- Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: SUELY APAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2288 25/10/2021 (fls.78/80). Isso porque, nos termos dos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998, o trabalhador demitido sem justa causa ou aposentado que contribuiu para o plano de saúde conforme verifico nos demonstrativos de pagamento às fls.106/108 , tem direito a manutenção como beneficiário nas mesmas co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 2736 hospitalar de diagnóstico e terapia, sendo que, após 12 (doze) anos de contrato, em janeiro de 2016, a requerida teria denunciado o contrato sem qualquer proposta de migração para plano individual ou de outra operadora, e informando que a prestação de serviços iria expirar no dia 30 do mesmo mês. Aduz que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2100 dias, consoante estabelece o CTB em seu artigo 134. Ocorre que, além da documentação do veículo não estar em dia, mesmo como depósito alhures mencionado, tem-se o réu apenas procedeu ao preenchimento do CRV do veículo em favor do autor, mais de trinta dias depois da negociação (fls. 12) e, ainda, efetivou um requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1450 541 Estamparia Ltda - Isanfer Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - Manifeste-se o autor sobre a certidão a seguinte certidão: “Certifico e dou fé que não foi possível a realização da pesquisa pelo SIEL (TRE), em razão de homonímia, devendo o interessado fornecer dados adicionais do requerido José Carlo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 2737 improvido. (AgRg no AgRg no AREsp 51.473/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, DJe 14/10/2015) (grifei).Na linha da orientação jurisprudencial do STJ, as disposições do art.13da Lei nº9.656/98 regem os contratos de planos privados de assistência à saúde individual ou familiar, ficando e