Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 2076 radiológicos, receita e demais documentos úteis para a avaliação, se por ventura os tiver. O advogado da autora deverá providenciar o comparecimento do interditando, atentando para os requisitos necessários para a realização da perícia. Int. ADV: ROGERIO MORI (OAB 261169/SP) Processo 1011315-77.2015.8.26.0003 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1261 611 8.997/1994, 9.331/1995 e 9.464/1996), qual a de destinar especificamente a receita da majoração da referida alíquota.” O denominado cálculo “por dentro” é legal, pois a Constituição Federal ao instituir o ICMS remeteu à legislação complementar a tarefa de definição dos contribuintes, do fato gerador e mesmo da base

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 569 monetária, nos Emb. Diverg. em Resp nº 623.822-PR, j. 24.08.05, D.O. 12.09.05, rel. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI: TRIBUTÁRIO. ICMS. JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC. LEGALIDADE. 1. É legítima a utilização da taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos débitos tributários pagos em a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 531 22 e Procedimento - AUTORA: Family El Alimentações Ltda - ME- RÉ: Kibom Sorvane S.A.- Processo nº 0009930-04.2006.8.02.0001 Procedimento Ordinário Autor: Family El Alimentações Ltda - ME Réu: Kibom Sorvane S.A. SENTENÇA Vistos e etc... 1.O abandono por parte da Requerente, o qual deixou de promover os atos e diligências qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3712 dificuldade de vomitar e arrotar, e que a afirmação de perfuração anterior não corresponde à verdade, e que a perfuração ocorreu exatamente pela distensão gástrica associada à cirurgia anterior de hérnia de hiato e que o procedimento adotado foi correto, visto que as laparotomias são a causa mais c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2255 2502 DE MORAES (OAB 324410/SP), CELINA MAYUMI SHIMOGAITO (OAB 348820/SP) Processo 1011704-28.2016.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.B.L.D. - F.A.D. Vistos.Fls. 119/124: Sobre a impugnação manifeste-se o exequente.Int. - ADV: EDGAR DE VASCONCELOS (OAB 141705/SP), JOAO RICARDO PE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1449 697 reais). Assim, faltou restituir a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O autor pretende a restituição em dobro desta quantia, com juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento). Com a petição inicial vieram os documentos de folhas 9/22. O autor emendou a petição inicial às folhas 35/42

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1925 Rel. Des. Berenice Marcondes Cesar, j. 01.02.2011, v.u.). É devida correção monetária, com relação aos danos morais, desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que se mostra adequada para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 755 307 se a importância do antecedente judiciário como tópico jurisprudencial e desafogo das pautas de julgamento (v. AgR no REsp 379.337 STJ 2ª Turma Ministra ELIANA CALMON). Além disso, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Sup

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2922 704 instrução realizada às fls. 89, com a oitiva em termo de declarações prestadas pelo declarante, havendo ainda a oitiva da testemunha José dos Santos Silva. Razões finais apresentadas pelas partes na própria audiência de instrução, reiterando os pedidos contidos na petição inicial (advogado do autor) e na contes