Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1262 de todos os materiais necessários. Juntou documentos para demonstração do direito invocado. É O RELATÓRIO. DECIDO. Antes de adentrar ao pedido de antecipação da tutela, não é demais relembrar quanto aos direitos individuais e coletivos, donde decorre que: “Todos são iguais perante a lei, sem dist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1517 874 FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP) Processo 4006949-75.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - GILVAN FERREIRA DE SOUSA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA HABITACIONAL NOSSO TETO - Vistos. 1.Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 211 se a respeito da tese por ela preconizada nesta demanda ao ensejo do ofertamento de sua peça contestatória (cf. fls. 70/119), qual a de que o hospital de escolha da autora não se encontrava no rol daqueles credenciados à rede de internação da Operadora ré. Como não foi assim que se conduziu a Promovente, impend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1234 279 reforma da decisão. É o relatório. Conforme se verifica da análise dos autos, os agravantes ajuizaram a presente cautelar, sob a alegação de que contrataram com as agravadas a aquisição de um apartamento. No entanto, decorrido longo prazo, sequer deram início à construção, o que levou as partes a rescindirem o contrato, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 275 se, portanto, que este agravo de instrumento perdeu objeto. Diante disso, fica prejudicado o presente agravo de instrumento. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso e o faço com base no art. 557 do Código de Processo Civil (perda de objeto). São Paulo, 20 de julho de 2011. BERETTA DA SILVEIRA Relator - Magistrado(a) Beretta da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 772 310 não merece conhecimento (RT 849/251, RJTESP 92/208; JTJ 166/137; JTA 90/314, entre outros). 3. Posto isto, com fundamento no artigo 557, caput, do C.P.C., nego conhecimento ao agravo regimental. São Paulo, 05 de agosto de 2010. - Magistrado(a) Andrade Marques - Advs: JOAO BIAZZO FILHO (OAB: 140971/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 26 sequer foram questionadas pela ré, na contestação, tornando-se incontroversas. A denominada “prótese de fêmur” é artefato absolutamente necessário, indispensável à realização da cirurgia indicada no relatório médico de fls.62, sob pena de perpetuarse o sofrido quadro clínico do autor e de impotência fun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 585 392 Contratual c/c/ Obrigação de fazer e Indenização por Danos Morais, pelo rito ordinário em face de AVICCENA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e HOSPITAL SAN PAOLO, objetivando: a) a declaração de nulidade das cláusulas contratuais; a declaração de nulidade dos títulos extrajudiciais (cheques); e, c) a condenação das r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3602 - - HELENICE DELACORTE LOUZADA - - JOSE FRANCISCO LOUZADA - - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUARIBA - - DAVID LOUZADA CEREZINE - - SANDRA APARECIDA LOUZADA CEREZINE NEVES - - PATRICIA LOUZADA - - Gustavo Francisco Louzada - - João Roberto Louzada e outro - Vistos. Fls. 1027 e ss.: Trata-se de exceção de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2089 620 hospitalar, essas cláusulas restritivas ou limitativas de direitos, devem ser examinadas com muita cautela, porque o que está em discussão é a saúde, é a vida de um ser humano. Vem a talho de foice o pronunciamento do eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso, quando Desembargador do Egrégio T