Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 1539 muito critério, sob pena de violar direitos só impugnáveis na via judicial. Já se decidiu, ainda, em outro julgado do 2º TACSP, Ap. 403.707, relatado pelo hoje Desembargador Francisco Casconi, j. em 25.05.1994, que nem mesmo o poder cautelar do Juiz na via jurisdicional contenciosa é suficiente para determinar o bloqueio e a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 1270 Processo 1018701-56.2017.8.26.0564 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Roberto Caetano Penha - ‘BANCO BRADESCO S.A. - “Ao impugnado.” - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP) Processo 10206

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 1191 autora em manter o benefício e efetuar regularmente os pagamentos, há também urgência no pedido e perigo de dano, uma vez que, levando em consideração os diagnósticos bem como a idade da autora, a interrupção da prestação de serviço, nos mesmos padrões, para realização de consultas, tratamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1265 previstos no artigo 5º da Norma Ápice, ainda estabelece em seu artigo 6º, no que diz respeito aos direitos sociais que: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 349 583.00.2010.213124-8/000000-000 - nº ordem 2253/2010 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ROBERTO DAVIS FERREIRA X BRADESCO SEGURO SAUDE S.A - Processo n.2010.213124-8(2253/10) 14a Vara Cível Central Vistos. ROBERTO DAVIS FERREIRA ajuizou Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela, de r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1091 467 suposta ofensa ao art. 398 do CPC, não ocorre pela ausência de intimação de uma das partes, para manifestação acerca de documentos juntados aos autos pela parte adversa, salvo comprovação de efetivo prejuízo para os fins de justiça do processo (REsp 806.153/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 14.05.08; REsp 878.472/BA, Rel. Min. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 929 206 material solicitado; que o stent é prótese e, como tal, está excluído da cobertura securitária; que o autor não fez migração de plano, quando lhe foi oportunizada; e que devem ser excluídos do pagamento os valores relativos a exames de investigação diagnóstica não seguidos de cirurgia e aqueles relativos a outros

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1298 69 RELAÇÃO Nº 0626/2014 ADV: EXPEDITO GOMES DA SILVA (OAB 1379/AL) - Processo 0500034-56.2007.8.02.0028 (028.07.500034-0) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTORA: Gedalva Maria dos Santos e outro - RÉ: Maria Emilia Alves Binas - Autos nº: 050003456.2007.8.02.0028 Ação: Reparação Por Dano Moral Autor: Gedalva Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1737 de Segurança coletivo impetrado pelo SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO em face das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado de São Paulo através da edição do Decreto Estadual nº 65.545, de 03 de março de 2021. 3. Em que pese os argumentos do Sindicato impetrante, observa-se que não obstante a preo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 6665 profissionais da educação do ensino estadual, sejam incluídas as demais classes profissionais no exercício de suporte de ensino. Alega, para tanto, que a d. autoridade impetrada enviou à Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei de nº 37/2021, dispondo sobre a concessão de abono aos profissionais da educação da