Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 2738 Intimado(s)/Citado(s): A parte autora alega que foi dispensada quando se encontrava - MARIA DO SOCORRO BARBOSA SIQUEIRA doente, sofrendo de patologias relacionadas à LER/DORT. Acrescenta que a parte ré firmou acordo estabelecendo que não dispensaria empregados no período da pandemia. PODER JUDICIÁRIO A reclamante juntou aos autos comunicação do deferimento de

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 REQUERIDO ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO UNIÃO FEDERAL (AGU) REQUERIDO Intimado(s)/Citado(s): - DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1375d5 proferida nos autos. Tutela cautelar (arresto). Tratando-se de tutela cautelar, tem-se a instrumentalidade que é da própria essência desse tip

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO 26 ADMINSSIBILIDADE Desembargador Federal do Trabalho Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos necessários à SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Acórdão sua admissibilidade, merece conhecimento o Agravo Regimental. MÉRITO Processo Nº AR-0080227-25.2021.5.07.0000 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO AUTOR MUNICIPIO DE LAVRAS DA

Publicações Judiciais ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº 10.259/01. LITISCONSÓRCIO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIAL FEDERAL. 1. O art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01 estabelece que "compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as s

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 210 do Norte ainda não dispõe de autonomia financeira, devendo ser citada. comunicada à Secretaria de Estado do Planejamento para que Quanto ao pedido de bloqueio acolho em parte o pedido. possa liberar os repasses em favor da UERN e esta emitir ordens 11. Considerando que a ordem de bloqueio foi implementada no bancárias por guias judiciais. montante de R$ 470.000,

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1002 Moniz de Aragão, in Medidas Cautelares Inominadas, Ver. Bras. Dir. FEDERAL, ao LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS da Processual, 57/33, leciona: conta vinculada de sua titularidade, referente ao contrato mantido "Sob a denominação de medidas cautelares inominadas (ou com PASSOS RAVEDUTTI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME atípicas) costuma-se referir a atuação

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 224 "Sob a denominação de medidas cautelares inominadas (ou enfim, quanto ao seguro-desemprego, certidão dando conta do atípicas) costuma-se referir a atuação discricionária do juiz no marco inicial para a contagem do prazo encartado no art. 14 da desempenho do chamado poder cautelar geral, em cujo Resolução n°. 392, de 08/06/2.004, do CODEFAT, devendo a exerc

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53083e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Juiz(Juíza) do Trabalho. Passo Fundo,24 de agosto de 2022. JULIANA MASCHIO Assistente de Diretor de Secretaria 4115 Processo Nº ATOrd-0020310-76.2022.5.04.0662 RECLAMANTE ADEMI

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 RECLAMADO COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA processo principal, assegurando, desse modo, ex ante, plena eficácia à tutela jurisdicional do Estado, inclusive no que concerne às decisões, que, fundadas no poder cautelar geral – inerente a 832 Intimado(s)/Citado(s): - GIAN PABLO DA SILVA GUERRA qualquer órgão do Poder Judiciário – emergem do processo de controle norm

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1032 CRFB/1988 na forma da EC 19/1998, uma vez que a partir daquela contratação, mediante prestação de serviços à Administração para data, na qual se deu a publicação da ata da sessão de julgamento atendimento de necessidade permanente e não para acudir a da ADI 2135-4, pelo STF, a redação do artigo 39 passou a ser situação transitória e emergencial.”