Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6318 diretrizes de redução de despesas no âmbito do TRT15. Posto isto, considerando que dentro do ordenamento jurídico Em 3 de Maio de 2019. Sentença trabalhista e processual civil existem dispositivos legais que conferem ao juiz amplos poderes na direção do processo, cabendo a este zelar, até mesmo de ofício, pelo princípio da conveniência da garantia da execuçã

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 233 AMAZONAS e reclamado o JUIZ DO TRABALHO DA 14ª VARA DO provimentos de natureza cautelar acham-se instrumentalmente TRABALHO DE MANAUS (AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº. 10859-2007- destinados a conferir efetividade ao julgamento final resultante do 014-11-00-4), decidiu a Excelsa Corte por firmar a competência da processo principal, assegurando, desse modo, ex ante, plena

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 194 Como é cediço, a antecipação da tutela é medida excepcional Humberto Theodoro Júnior, por seu turno, in Curso de Direito Processual, 3a edição, Rio, Forense, vol. II, p. 1.128, ensina- de aplicação, devendo estar presentes os requisitos do nos: periculum in mora e o fumus boni iuris, assim como a boa fundamentação dos motivos ensejadores da postulação

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADRIANA DA SILVA GOMES(OAB: 161330-D/RJ) FERNANDA DA COSTA FERREIRA SILVA ADRIANA DA SILVA GOMES(OAB: 161330-D/RJ) NORMA REGINA DA COSTA FERREIRA SILVA ADRIANA DA SILVA GOMES(OAB: 161330-D/RJ) SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO 4760 instauração deste incidente, qual seja, depois de inúmeras tentativas de execução do Exequente contra a empresa Executada, sem

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 490 E, nesta perspectiva de erradicação de uma ilegalidade, ainda quando mediante juízo de cognição sumária, se insere a plausibilidade do direito invocado pela impetrante, sensibilizando a tese de ocorrência da prescrição. Sublinhe-se, por oportuno, o controle jurisdicional do ato administrativo terá lugar sempre quando se demonstrar que os seus elementos se di

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 19119 JUÍZO DE 1º GRAU. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DO Agravo de Petição interposto id. 817131c, insurgindo-se contra a PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. decisão de id. 7f6307c que determinou o sobrestamento do feito. SÚM. 07/STJ. DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO. Contraminuta id. 714d9b2. IMPUGNAÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73. INCIDÊNCIA. É o relatório. JULGAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2230 2187 procedimentos estabelecidos nos termos do inciso I;III comunicar à CVM, à entidade credenciadora e às entidades autorreguladoras competentes, na forma do art. 22, tão logo tenha conhecimento, condutas dos agentes autônomos de investimento por ela contratados que possam configurar indício de infração �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3095 677 RELAÇÃO Nº 0262/2022 ADV: JOSE ALVARO COSTA FILHO (OAB 6566/AL), ADV: ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (OAB 14053/AL) - Processo 0700159-80.2021.8.02.0050 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - REQUERENTE: Edna da Cunha - DESPACHO Melhor compulsando os autos, observa-se que as partes elegeram o Foro da Com

Publicações Judiciais I ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cautelar será deferida ou não conforme um juízo de probabilidade" (Lições de Direito Processual Civil, V. III, 11ª Ed., RJ, Lumen Juris, 2006, p. 35). Daí a definição do "fumus boni iuris" como a "probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar" (Sydney Sanches, Poder Cautelar Geral do Juiz, apud Alexandre Freitas Câmara, op. cit., p. 36). Cumpre ao autor da demanda cautelar, portanto, demonstrar ser provável seu sucesso na lide principal. Ou seja: deve

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 Custas pela impetrante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre 11 MANDADO DE SEGURANÇA (120) R$ 1.000,00, valor dado à causa, dispensadas, conforme Portaria MF 75/12. PROCESSO nº 0000444-78.2016.5.17.0000 (MS) IMPETRANTE: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. ACÓRDÃO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DO TRABALHO DE LINHARES A C O R D A M os Magistrados do Tribunal Regional do Tra