Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 156 "nem sempre é fácil ao Juiz operar na faixa que tem como supostamentes devidas, residindo aí o periculum in mora. fronteira, de um lado, o poder-dever indeclinável de outorgar O fumus boni iurisse assenta exatamente na plausibilidade do alguma tutela para situações de urgência; e de outro, o risco de direito invocado pelo reclamante e na verossimilhança de

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 935 arbítrio." E continua - "A prudência é virtude mais do que causa possível do dano superveniente e por isso deve ser necessária em sede de tutela cautelar, pelas próprias neutralizada através do provimento cautelar" (I PROVVEDIMENTI características desta. Citando Dini, Galeno Lacerda averba: D'URGENZA, 1985, p. 47). cabe-lhe (ao Juiz) ponderar, com equilíbrio,

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1558 necessária em sede de tutela cautelar, pelas próprias neutralizada através do provimento cautelar" (I PROVVEDIMENTI características desta. Citando Dini, Galeno Lacerda averba: D'URGENZA, 1985, p. 47). cabe-lhe (ao Juiz) ponderar, com equilíbrio, as exigências ISSO POSTO, DECIDE A TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE contrastantes das partes com interesse da adminis

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1101 jurisdicionais. Em nenhum outro setor do processo civil, mais DOS SANTOS (CPF: 008.327.432-40; CTPS: 9770656, Série do que neste, parece encontrar-se tão diretamente em jogo o 0040/RR; PIS: 212.89116.90-5), a proceder junto a bom nome, e até a celeridade da justiça." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO Moniz de Aragão, in Medidas Cautelares Inominad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1839 “O poder cautelar geral atribuído ao juiz não pode ser absoluto, de molde a inviabilizar o princípio constitucional de acesso à tutela jurisdicional” (STJ Resp. n. 34.211-SC), por isso a ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária “não dá ensejo a uma opção por parte do julgador, de conceder ou não a liminar, se satisfe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.015 - Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1109 Advogado(s): DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (OAB:BA20892), ANTONIO FRANCISCO COSTA (OAB:BA491-A) EXECUTADO: IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): LARYSSA SANTA CRUZ MARTINS BARBOSA (OAB:BA42178), CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (OAB:BA12589) DECISÃO Indefiro o requerimento de anotação de indisponibilidade de bens via sistema CNIB. Trata-se de medida estranha a exec

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4. Se as partes eventualmente entenderem pela desnecessidade de 2958 proferida nos autos. outras provas, deverão manifestar-se nesse sentido, inclusive Visto em gabinete. quanto à impossibilidade de conciliação, apresentando, desde Tutela cautelar (arresto). Tratando-se de tutela cautelar, tem-se logo, suas razões finais, sem inovarem na lide. a instrumentalidade que

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 PERITO MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANE GOULART PACHECO ANDRADE 3805 Vê-se, portanto, que ausentes o fumus boni juris e a plausibilidade do direito. Sendo assim, ante a ausência dos requisitos legais previstos no art. 300 do Código de Processo Civil/15, indefiro a liminar (tutela de INTIMAÇÃO urgência). Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4774 em prazo razoável a solução integral do conflito, incluída a atividade deferida, a medida cautelar, o autor deixe de ver a satisfação de satisfativa". seus créditos, gerando risco ao resultado útil do processo. Como os Por solução integral do conflito entende-se a entrega do bem da sócios da empresa estarão, a partir da intimação da instauração vida ao

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 708 agosto de 2007, quando vigente a redação do artigo 39 da da Justiça do Trabalho se se alega desvirtuamento em tal CRFB/1988 na forma da EC 19/1998, uma vez que a partir daquela contratação, mediante prestação de serviços à Administração para data, na qual se deu a publicação da ata da sessão de julgamento atendimento de necessidade permanente e não par