Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 4118 números 65.057 e 35.080 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo. Diante da impossibilidade de prever todos os casos em que a PODER JUDICIÁRIO demora no julgamento de uma lide é suscetível de causar prejuízos JUSTIÇA DO à parte, o CPC deferiu ao Juiz o poder cautelar geral, cujo fundamento legal está no art. 297 do CPC. O exercício do poder de caute

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 545 do que neste, parece encontrar-se tão diretamente em jogo o fundamentais da efetividade da jurisdição e do direito à segurança bom nome, e até a celeridade da justiça." jurídica, ensejando a prática da ponderação, indefere-se, por ora Moniz de Aragão, inMedidas Cautelares Inominadas, Ver. Bras. Dir. esse pleito tutelar. Processual, 57/33, leciona: ISSO P

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 17 Paulo: Malheiros, 2003. p. 45.). coatora. 14. Desse modo, deixo de receber o agravo de petição interposto Diante dessa situação fática não se há falar em direito líquido e pela executada às págs. 1081/1093. certo a amparar a impetração do presente mandado de segurança, 15. E por reputar a conduta da executada como atentatória à motivo pelo qual o indefi

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 427 publicado pela Revista dos Tribunais - Vol. 643 - acerca da tutela mora. cautelar, discorre com perfeita clareza sobre a natureza O fumus boni iuris se assenta exatamente na plausibilidade do discriminatória deste ato processual, verbis: direito invocado pelo reclamante e na verossimilhança de suas "nem sempre é fácil ao Juiz operar na faixa que tem como frontei

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 912 contrastantes das partes com interesse da administração da ISSO POSTO, DECIDE A TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE justiça, sempre incito nas providências cautelares BOA VISTA antecipar a tutela almejada, detendo esta DECISÃO jurisdicionais. Em nenhum outro setor do processo civil, mais força de ALVARÁ JUDICIAL para o fim de autorizar ADENILSON do que neste, parece en

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1049 "Sob a denominação de medidas cautelares inominadas (ou CNPJ: 02.043.066/0001-94 (admissão: 03.10.2016; saída: atípicas) costuma-se referir a atuação discricionária do juiz no 04.12.2017; salário: 1.169,51), independentemente de discrepância desempenho do chamado poder cautelar geral, em cujo na data de cadastro no sistema do FGTS. exercício lhe é perm

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 833 desempenho do chamado poder cautelar geral, em cujo independentemente de discrepância na data de cadastro no sistema exercício lhe é permitido autorizar a prática, ou impor a do FGTS. abstenção, de determinados atos não previstos em lei ou neste Em seguida, também com força de ALVARÁ JUDICIAL, autoriza-se indicados apenas exemplificativamente." o reclaman

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 825 justiça, sempre incito nas providências cautelares DECISÃO força de ALVARÁ JUDICIAL para o fim de autorizar jurisdicionais. Em nenhum outro setor do processo civil, mais FRANCICARLOS JOSE NEVES (CPF: 575.419.652-00; CTPS: do que neste, parece encontrar-se tão diretamente em jogo o 1046103, Série 003/RR; PIS: 126.94748.02-5), a proceder junto à bom nome, e a

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ADV RECTE : 20904A GO - FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS J 29940 GO - LEONARDO MARQUES NETTO DESPACHO : AUTOS N 9601198385 D E C I S A O VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, REQUERIDA PELO ESPOLIO DE VALTER PAES DO NASCIMENTO ORNELAS EM PROCESSO QUE MOVE EM FACE DE ANTONIO DE RAMOS CAIADO E OUTROS. PRETENDE A PARTE AUTORA SEJA DETERMINADA A AVER

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 662 do que neste, parece encontrar-se tão diretamente em jogo o D'URGENZA, 1985, p. 47). bom nome, e até a celeridade da justiça." ISSO POSTO, DECIDE A TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE BOA VISTAantecipar a tutela almejada, detendo esta Moniz de Aragão, inMedidas Cautelares Inominadas, Ver. Bras. Dir. DECISÃOforça de OFÍCIO para o fim de autorizara CAIXA Processual, 57