Publicações Judiciais I ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010502-93.2011.4.03.6110/SP 2011.61.10.010502-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA RAF FREIOS LTDA -ME SP205324 PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA SP125483 RODOLFO FEDELI e outro 00105029320114036110 3 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Vistos. A presente ação de conhecimento, ajuiz

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 4093 prejuízo à parte, na medida em que lhe é oportunizado, por tal MS; Data de Publicação: 02/05/2007; Órgão Julgador: Tribunal ocasião, defender-se mediante o manejo de embargos à execução Pleno; Relator: JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) Grifos meus. tanto para atacar sua inclusão no polo passivo como a nulidade no bloqueio realizado, o que aliás propicia econ

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 892 necessária em sede de tutela cautelar, pelas próprias neutralizada através do provimento cautelar" (I PROVVEDIMENTI características desta. Citando Dini, Galeno Lacerda averba: D'URGENZA, 1985, p. 47). cabe-lhe (ao Juiz) ponderar, com equilíbrio, as exigências ISSO POSTO, DECIDE A TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE contrastantes das partes com interesse da administra�

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 conferir-lhes o adequado enquadramento legal". (RSTJ 48/136). 993 Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão In casu, vislumbra-se que a obreira fora dispensada sem justa causa na data de 15.12.2015. Outrossim, alega que a sua demissão deu-se em razão de retaliação da reclamada após tê-la acionado judicialmente. O sistema processual nacional mostra-se sensível a essa Proc

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 65 Presentes os pressupostos de atuação da tutela almejada, só resta julgamento do processo principal. O fumus boni iuris é apenas um ao Poder Judiciário antecipá-la, já que a espera pela providência pressuposto. Mas o que se busca, realmente, é a eliminação final poderá acarretar prejuízo de difícil reparação. imediata do periculum in mora. O professor

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 932 ao Poder Judiciário antecipá-la, já que a espera pela providência imediata do periculum in mora. final poderá acarretar prejuízo de difícil reparação. Em uma análise sumária, entende o Juízo presentes os requisitos O professor Rodolfo de Camargo Mancuso, em brilhante trabalho indispensáveis à antecipação da tutela, ainda que em parte, uma publicado pel

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6305 em face do mesmo devedor, com imposição de múltiplos atos DA SILVA PINTO - CPF 384.291.008-81) NO POLO ATIVO DO executórios, pode gerar situação a inviabilizar a sua administração PROCESSO Nº 0010481-91.2018, BEM COMO OS VALORES financeira e o próprio funcionamento de sua atividade econômica, EXEQUENDOS À PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DO MESMO. seja para pagam

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 2504 embargante seja proprietária de 1/2 do imóvel (id. 4e295e2) CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) penhorado, a constrição foi realizada sobre a integralmente do bem RECLAMANTE: MATHEUS LOURENCO GOMES (id. 31c8fb4). RECLAMADO: LOCAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP Consoante a melhor jurisprudência, desde que garantido o exercício do direito de prefe

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 USIBILIDADE DO DIREITO. PRELIMINARMENTE, REGISTRE-SE QUE A BUSCA PELO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E DOS EFEITOS JURIDICOS EXISTENT ES ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO ESTA, SEM DUVIDA ALGUMA, FUNDAMENT ADO NO DIREITO CONSTITUCIONAL. LOGO, POR CONTA DISSO, QUALQUER FO RMA DE NEGACAO DESSES DIREITOS CARACTERIZA UM AFRONTO CONSTITUCIO NAL, MAIS ESPECIFICAMENTE, UMA OFENSA AOS

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 9597 dará o exercício do contraditório. DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho Titular A tutela cautelar aqui se justifica pelo preenchimento dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora. Quanto ao fumus boni iuris, há mais que probabilidade do direito. Processo Nº ATOrd-0019700-74.2009.5.01.0201 RECLAMANTE PEDRO GELSI JUNIOR ADVOGADO FLAVIO LUPI AMOROSO