Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2051 420 ou para assegurar a aplicação da lei penal.A prisão preventiva é uma medida excepcional, devendo ser adotada como ultima ratio, já que restringe o direito de liberdade do ainda acusado. É consagrado em nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LIV, que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2402 458 dos Santos e Josefa Helena dos Santos do assento de nascimento da menor Karine Rosendo dos Santos (matrícula nº 002618 01 55 2010 1 00048 088 0039603 70). Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Pilar/AL. Recebida a confi

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 25 10 Impetrante : IDEVAL GONÇALVES BATISTA Impetrante : MARCELO ALVES DE PONTES Impetrante : JOSENI DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 6708 - CE IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA Impetrado : SECRETARIO DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA Litisconsorte passivo : PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A. - ETUFOR Litisconsorte passivo : SUPERINTENDENTE DO DERT CEAR

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 liminar deferida no processo de origem pode gerar para a atividade 308 PODER JUDICIÁRIO empresarial? JUSTIÇA DO TRABALHO Porém, se o foco passa a ser a trabalhadora, afinal de contas, é do direito deste que estamos a tratar, as respostas surgem com certa GDJLS08 clareza: há indícios de que tenha sido dispensado quando portadora MANDADO DE SEGURANÇA (120) de do

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1204 jurisdicionais. Em nenhum outro setor do processo civil, mais EDMUNDO GRIFFTH (CPF: 539.248.942-72; CTPS: 3532160, do que neste, parece encontrar-se tão diretamente em jogo o Série 0040/RR; PIS: 212.30410.17.3), a proceder junto à CAIXA bom nome, e até a celeridade da justiça." ECONÔMICA FEDERAL, ao LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Moniz de Aragão, in Medidas Cautel

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 544 necessária em sede de tutela cautelar, pelas próprias neutralizada através do provimento cautelar" (I PROVVEDIMENTI características desta. Citando Dini, Galeno Lacerda averba: D'URGENZA, 1985, p. 47). cabe-lhe (ao Juiz) ponderar, com equilíbrio, as exigências ISSO POSTO, DECIDE A TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE contrastantes das partes com interesse da administra�

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 9389 Intimado(s)/Citado(s): Eg. TRT/RJ. Para tanto, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder à paga do valor exequendo ou indicar bens suficientes à - ANA KELLY HERCULANO - K. H. D. S. - M. Y. H. D. S. garantia do juízo, sob pena de penhora (art. 880 da CLT). Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FE

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 2976 posterior ao aparecimento do crédito, por meio de decisão Prestados os esclarecimentos pelo perito, prossiga-se na instrução. favorável no processo de conhecimento. Indiquem as partes, minudentemente, em 15 (quinze) dias úteis, Afinal, o arresto tem por escopo a eficácia de uma futura execução sob pena de preclusão, a prova oral que ainda pretendem ou de u

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 2807 recolhimentos fiscais e previdenciários, se houver, será o legal. a instrumentalidade que é da própria essência desse tipo de Decorrido o prazo para apresentação de memoriais, e não havendo processo. acordo ou outros requerimentos, venham-me conclusos os autos O Juiz tem o poder geral de cautela, tendo o mesmo livre arbítrio de para julgamento. suas decisõe

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ALDIR GUIMARAES DIAS THIAGO DOS SANTOS FERREIRA(OAB: 203778/RJ) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO VIVA RIO 3818 razão do Covid-19, com fulcro nos Princípios do Direito Processual do Trabalho em espécie, bem como dos princípios processuais constitucionais e consagrados pelo direito processual comum aplicáveis ao processo laboral, em es