Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$1.760,00 (UM MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) E B) PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, CUJAS CO NDICOES SERAO FIXADAS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CONSIDERANDO O REGIME FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA AO SENTENCIADO (ABERTO), VISLUMBRO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DO ACUSADO, NAO SE MOSTR

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 1549 isente de . outras , ele sabia o estava fazendo e, , praticou a conduta. 4. o , ao julgar procedente a denúncia, condeno o acusado Ronivaldo Sousa Raiol descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. do crime 5. , , à dosimetria da pena, atenta ao preceituado no artigo 42 da Lei 11.343/2006 combinado com os 59 e 68 do . 5.1. A quantidade de droga encontrada em poder do acusado foi grande, a saber

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 2206 (...) Um dos fatos que mais chama a atenção num viciado por essa droga é o contraste arrasador entre uma decadência física lamentável e um humor imoderado e injustificável. Os olhos do drogado por cocaína são fundos, brilhantes, de pupilas dilatadas. Há um tremor quase generalizado, mais predominante nos lábios e nas extremidades dos membros. Tiques nervosos e excitações repentinas. Na in

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 20:00HS ATE 06:00HS E POR PERIODO INTEGRAL AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CONDICOES ACARRE TARA A REVOGACAO DO BENEFICIO E A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA . ASSINADO O TERMO E CIENTE DAS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SO LTURA EM FAVOR DE DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA ASSIS, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOT

Seção III ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAçãO DA POLíCIA FEDERAL PARA AS ANOTAçõES DEVIDAS; C) NOTIFIQUE-SE O CARTóRIO ELEITORAL LOCAL, OU O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CASO O SENTENCIANDO NãO SEJA ELEITOR NESTA ZONA, PARA OS FINS DO ART. 15, III DA CONSTITUIçãO FEDERAL. D) ENCAMINHE-SE A SUBSTâNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA NOS PRESENTES AUTOS à AUTORIDADE POLICIAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diâmetro interno, visando sua colocação em aves adultas. Sustenta, ainda, que a autoria restou provada pelos depoimentos das testemunhas que confirmaram os fatos narrados na denúncia. Pugna, por fim, pela condenação do acusado, visto que mantinha em cativeiro animais sem a devida permissão da autoridade ambiental competente e que fez uso de anilhas adulteradas (fls. 284/286).A defesa, em alegações finais (fls. 290/305), pede a absolvição do acusado, em relação ao delito previsto no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diâmetro interno, visando sua colocação em aves adultas. Sustenta, ainda, que a autoria restou provada pelos depoimentos das testemunhas que confirmaram os fatos narrados na denúncia. Pugna, por fim, pela condenação do acusado, visto que mantinha em cativeiro animais sem a devida permissão da autoridade ambiental competente e que fez uso de anilhas adulteradas (fls. 284/286).A defesa, em alegações finais (fls. 290/305), pede a absolvição do acusado, em relação ao delito previsto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 387 crack. Ao avistar os policiais, colocou as pedras no interior da boca. Negou que tivesse arremessado por sobre o muro, as outras dez porções. Asseverou que as outras porções apreendidas pertenciam a Julieder, de apelido menor. Negou que a droga fosse destinada ao comércio ilícito, mas sim para consumo pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pereira Barreto?J: Pois é, é o que eu estou querendo saber. Como que em Pereira Barreto, uma pessoa que é ajudante geral e tem o salário baixo, vai para Foz do Iguaçu e volta com quinhentos e trinta gramas de maconha e além da muamba que comprou lá. Eu estou querendo entender essa equação. O que tem a dizer a respeito?D: (O réu fica em silêncio).O corréu Douglas, novamente interrogado, também confirmou o teor do interrogatório anterior, admitindo estar transportando 500 gramas de m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fundamento e Decido. Verifico que o feito se processou com respeito ao devido processo legal, haja vista observados a ampla defesa e o contraditório, estando presentes os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, bem como as condições da ação. Observo que a preliminar de inépcia da denúncia já foi devidamente analisada, e afastada, quando decidida a impossibilidade de absolvição sumária do acusado. Imputa o MPF, na denúncia, a prática, pelo acusado