Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 486 644 apelar em liberdade. Pleiteia a concessão da ordem, com a expedição de alvará de soltura. No entanto, a análise sumária da impetração não autoriza inferir pelo preenchimento dos requisitos cumulados típicos da medida liminar. A providência liminar em Habeas corpus é excepcional, razão pela qual está reservada para os caso

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2523 1010 RELAÇÃO Nº 0520/2020 ADV: JOSE AMARILO SAMPAIO (OAB 4788/CE), ADV: ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA (OAB 34307/CE) - Processo 0005098-17.2010.8.06.0181 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: L.J.S. - Vistos em conclusão, Abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para alegações finais no prazo legal. Após, intime-se a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1021 de uso off label. Discorre sobre a ausência de abusividade da cláusula restritiva à luz da legislação consumerista. Alega que as operadoras de plano de saúde só podem ser responsabilizadas pelos riscos previamente assumidos e que a manutenção da decisão acarretará desequilíbrio contratual. Pugna pela concessão de efei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3137 ao prazo recursal por preclusão lógica. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Proceda a serventia à inclusão no sistema da movimentação de tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 704 obesidade mórbida devam ser realizados com a urgência pretendida, ou mesmo que justifique o diferimento do contraditório e da ampla defesa. Necessária a dilação probatória para o deslinde da questão. Assim defiro o efeito pleiteado, para suspender a decisão guerreada, até ulterior entendimento desta C. 5ª Câmara. Comun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1802 Justiça. Cumpridas as formalidades legais, tornem conclusos. Int. São Paulo, . Des. FRANCISCO CASCONI Relator Assinatura Eletrônica - Magistrado(a) Francisco Casconi - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2079154-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5114 decurso do prazo prescricional. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-BA - APL: 05205591520148050001, Relator: MOACYR MONTENEGRO SOUTO, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/06/2019) Assim, o termo ad quem da incorporação dos11,98% na remuneração coincide com o momento em que a carreira do servidor passa por uma reestruturação remuneratória, instituindo um nov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 3103 132 e 137), até a decisão do incidente pelo C. Órgão Especial. Registro, por fim, não ser absolutamente caso de concessão de tutela de evidência. 3. Requisitem-se informações, na forma do artigo 14, inciso I, da Lei 8.038/90, no prazo de dez dias. 4. Dêse ciência aos interessados para, querendo, se manifestarem, no prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2275 1745 fundamentação de arrimo, não se vislumbra presença concomitante dos requisitos necessários à concessão da medida de urgência reclamada, notadamente o periculum in mora, ausente demonstração sumária de relevante prejuízo decorrente da vigência da lei questionada até enfrentamento definitivo da demanda, tampouco signifi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1419 a normativa mais recente dentre aquelas impugnadas data de 30 de março de 2016, sendo que a ação direta foi proposta no dia 15 de fevereiro próximo passado, ou seja, quase três anos após a edição de referida lei. E o próprio requerente observa que parte dos dispositivos questionados encontra-se revogada. Conforme já de