Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2388 de iniciativa parlamentar, cria obrigações ao Município retirando do administrador a possibilidade de agir segundo os critérios de conveniência e oportunidade intrínsecos à Administração Pública, usurpando atribuições privativas do Chefe do Poder Executivo. Acrescenta que a iniciativa de leis que disponham sobre a est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5760 retomada gradual das atividades, medida que, como consequência, impediria a abertura de seu estabelecimento entre os dias 25 e 27 de dezembro de 2020 e 1° e 3 de janeiro do presente ano. Salienta, inclusive, ter sido orientada por fiscais do município em que instalado seu estabelecimento a não oferecer refeições em suas depe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1406 possibilidade e exigência constitucional da participação popular em seu processo legislativo. Inexistindo pedido de liminar, oficiese ao Prefeito Municipal e à Câmara de Vereadores, a fim de que prestem informações, no prazo legal. A seguir, dê-se vista à Procuradoria-Geral do Estado, para manifestação, e à Procura

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5108 presente decisão. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna(BA), 10 de maio de 2022. ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito ADV: NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB 21101/BA) - Processo 0504530-34.2017.8.05.0113 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE ITABUNA - EXECDO.: ADEMAR SOUZA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, declaro extin

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5164 26.04.2018 (p. 104-116), os herdeiros requereram a habilitação no feito, bem como a designação de audiência de instrução. O Estado apresentou contestação (p. 128-146), sustentando, preliminarmente, a nulidade da citação. Aduz, no mérito, a vedação à equiparação salarial, inexistência do desvio de função e inocorrência dos danos morais. Ante o exposto,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1958 Supervisora do Processamento deste Órgão Especial fica autorizada a assinar os expedientes indicados acima. 6-) Cumpridas todas diligências, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Jacob Valente - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2247830-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1406 possibilidade e exigência constitucional da participação popular em seu processo legislativo. Inexistindo pedido de liminar, oficiese ao Prefeito Municipal e à Câmara de Vereadores, a fim de que prestem informações, no prazo legal. A seguir, dê-se vista à Procuradoria-Geral do Estado, para manifestação, e à Procura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2066 Nº 9041097-85.2004.8.26.0000 (994.04.000462-2) - Processo Físico - Mandado de Segurança Cível - São Paulo Impetrante: Sindicato dos Servidores Publicos Poder Legislativo de Sao Paulo - Impetrante: Associaçao dos Funcionarios do Tribunal de Contas de Sao Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1331 Nº 2005406-12.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Ação Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2535 Setinho Beluzi - Cite-se os requeridos por edital, as expensas do autor.Int. (Requerente, providenciar o recolhimento de guia para a publicação do edital na Imprensa Oficial, através de Guia de Despesas Código 435-9, com 2.854 caracteres, no valor unitário de R$ 0,15, totalizando R$ 428,10, tudo em conform