Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 1398 inconstitucionalidade por omissão para declarar a existência de mora legislativa para edição de lei específica para fixação de percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira no âmbito da estrutura administrativa do Município de São Bernardo do Campo, o Município de São Berna

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2987 Nº 2229460-29.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Municipio de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Vistos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2268 Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - Réu: Prefeito Municipal de Louveira - Vistos. Concedo o prazo de dez dias para que o Prefeito Municipal de Loveira atenda o item “3” da manifestação da douta Procuradoria de Justiça (fls. 380/381), comprovando a vigência da lei municipal cuja exist�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2185 entendo ausentes, nesta análise preliminar, os fundamentos do pedido cautelar (fumus boni iuris) e a probabilidade de geração de prejuízos irreversíveis ou de difícil reversão (periculum in mora), e indefiro a liminar pleiteada. 2. Informações às fls. 322/323. 3. Dê-se ciência ao douto Procurador Geral do Estado, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1129 dos Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Fica intimado o Impetrante, nas pessoas de seus procuradores, para efetuar o recolhimento de uma diligência do Sr. Oficial de Justiça (Guia de depósito - Oficiais de Justiça), no valor de 03 (três) UFESPs, para requisição das informações à d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1419 a normativa mais recente dentre aquelas impugnadas data de 30 de março de 2016, sendo que a ação direta foi proposta no dia 15 de fevereiro próximo passado, ou seja, quase três anos após a edição de referida lei. E o próprio requerente observa que parte dos dispositivos questionados encontra-se revogada. Conforme já de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2539 impugnações à justiça gratuita e ao valor da causa, conforme autuações em apenso.Réplica às fls. 91/97.Realizada audiência de instrução conforme fls. 117/118, oportunidade em que foram prestados depoimentos pelas testemunhas arroladas, os quais foram gravados em formato audiovisual (fls. 124).A parte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 3108 a concessão de liminar para suspensão da eficácia do dispositivo impugnado até final e definitivo julgamento desta ação, “evitando-se lesão irreparável ou de difícil reparação que incide sobre o erário”. 2. As razões do proponente, nos limites estreitos da apreciação inicial e sumária do pedido de liminar, autor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1695 802 subsunção da hipótese normativa concreta ao comando constitucional excepcional, que restringe o comissionamento às funções de assessoramento, chefia e direção. Demonstrada está a verossimilhança das explanações iniciais e no direito invocado, porquanto se trata, a princípio, de Lei que deixou de obedecer a comando const

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1555 752 seguimento ao agravo, quanto quando dá-lhe provimento” (REsp 714.794 -STJ -Min. LUIZ FUX; cf. ainda, no mesmo eg. STJ, sob a relação do Min. LUIZ FUX: Resp’s 789.025, 837.227, 850.004, 892.560, 882.819, 1.049.760; também, na mesma colenda Corte superior: AgR no REsp 1.167.613 -Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO; AREsp 255.435