Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1157 pede e, portanto, já teria cumprido a pena, defiro a liminar, para que o paciente aguarde em liberdade o resultado do recurso. Faço-o porque não seria possível incluir o processo na pauta da próxima sessão, amanhã, evitando assim fique o paciente mais uma semana em, ao que tudo indica, prisão indevida. Oficie-se, para i

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3204 Leiria e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen. Sustentou oralmente a Dra. FERNANDA FARRAGONI RODRIGUES DA EMENTA SILVA, advogada de VIA S.A. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. INADIMPLEMENTO DA VERBA RESCISÓRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MARIA DE LOURDES LEIRIA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. Considerando que o teor dos

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 5810 Desta feita, por meio de uma interpretação sistemática da norma conclui-se pela obrigatoriedade da concessão da cesta básica à reclamante. A obrigatoriedade do benefício se estende aos Recurso da parte servidores inativos, conforme previsão legal e em atenção ao princípio da isonomia, uma vez que não há fundamento para não o deferir aos servidores que este

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 integralmente, a r. decisão de origem, nos termos da 1ª TURMA - 2ª CÂMARA fundamentação. PROCESSO nº: 0012386-32.2015.5.15.0022 (RO) 5868 RECURSO ORDINÁRIO (1009) Em sessão realizada em 16 de dezembro de 2016, a 2ª Câmara do ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente RECORRENTE: ROSINEI DE OLIVEIRA

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 7599 Vinculante n. 55, pois ela se refere a "trabalhadores inativos". A Nada há na r. sentença que indique que o MM. Juízo de origem reclamante se encontra recebendo o benefício de auxílio-doença, tenha determinado outra forma de incidência de juros senão aquela código 31, fato este, que não é causa de extinção do contrato de prevista na Lei nº 9494/97, em

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 7596 parte integrante. No entanto, o Decreto 3.999/95, que regulamentou referida a Lei, impõe a obrigatoriedade da concessão do benefício pretendido: Mérito Artigo 1º - A Administração Pública Municipal Direta e Indireta fornecerá cesta básica aos respectivos servidores e funcionários ativos e inativos, bem como aos funcionários públicos estaduais e federais

Publicações Judiciais I ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega-se, inicialmente, a repercussão geral da matéria sob discussão. Outrossim, aduz que o acórdão violou o artigo 153, § 3º, inciso II, da Constituição Federal. Em contrarrazões (fls. 245/247), a União sustenta, preliminarmente, a não admissão do recurso em razão da existência de decisão de tribunal superior, proferida nos termos do artigo 543-B do Código de Processo Civil sobre a questão dos autos, e, no mérito, a manutenção do acórdão. Decido. Atendidos os pressupostos

Publicações Judiciais I ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega-se, inicialmente, a repercussão geral da matéria sob discussão. Outrossim, aduz que o acórdão violou o artigo 153, § 3º, inciso II, da Constituição Federal. Em contrarrazões (fls. 245/247), a União sustenta, preliminarmente, a não admissão do recurso em razão da existência de decisão de tribunal superior, proferida nos termos do artigo 543-B do Código de Processo Civil sobre a questão dos autos, e, no mérito, a manutenção do acórdão. Decido. Atendidos os pressupostos

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 5865 Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: manifestação deste E. Tribunal acerca do incentivo adicional Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella financeiro. (relator) Contrarrazões pelo município reclamado (Id3bd9bd0). Desembargadora do Trabalho Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3071 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003115-51.2016.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X RHUDSON MARTINS E SILVA(SP312650 LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA E SP100360 - AMANDO CAMARGO CUNHA) X JEFERSON WILLIAM DE AZEREDO(SP312650 - LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA E SP100360 - AMANDO CAMARGO CUNHA) Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca da preliminar arguida pela defesa de Rhudson, assim como à reiteração ao pedido de sua liberdade pr