Caderno único ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 31 de julho de 2009 localizado, a fim de que se efetive a penhora. Após, expeça-se o competente mandado de penhora. Oportunamente, venham conclusos. Brasília - DF, segunda-feira, 06/07/2009 às 15h. Ruitemberg Nunes Pereira Juiz de Direito Substituto . Nº 88306-3/05 - Execucao de Sentenca - A: ELIANA SANDRA DE JESUS CORREA. Adv(s).: DF015799 - EXPEDITO BARBOSA JUNIOR. R: RONALDO FIDALGO JUNQUEIRA. Adv(s).: DF011701 - VICTOR HUGO MOSQUERA.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Tendo em vista que a r. sentença proferida nestes autos, Id 19504715, está sujeita ao reexame necessário, nos termos do § 1º do artigo 14 da Lei n°. 12.016/2009, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005685-17.2019.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: LISY SOLUCOES EM METALURGIA LTDA Advogado do(a)

Caderno único ● 25/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 Nº 180049-0/11 - Indenizacao - A: THALES ANIS SALOMAO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ITAU UNIBANCO S/A . Adv(s).: DF027810 - Guilherme Campos Coelho. R: BANCO BRADESCO S/A. Adv(s).: DF024233 - Luiz Teruo Matsunaga Junior. Com essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial apenas para CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 288 PAULO, partes já devidamente qualificadas. Assevera a autora ser empresa que atua no ramo de comércio de automóveis novos e usados em geral. Alega que, nessa condição, alienou o veículo no ano de 2010, porém recebeu, após a alienação, apontamento de protesto indevidamente, respeitante à débito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1519 muito embora se reconheça a gravidade do direito invocado, há que se considerar o fato notório que a ausência de vagas para atendimento médico tornou-se um problema generalizado, não sendo apenas uma intercorrência local, vista neste município, ou nesta região. Nesse sentido, o boletim informativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1567 fatos imputados ao impetrante, nega ter dado causa a prejuízo ou retardo, na qualidade de relator das contas do edil. Pede, em sede liminar a suspensão do procedimento administrativo 001/2020 e, ao final, seu trancamento definitivo. Decido. Com a máxima vênia ao impetrante, a liminar pretendida não pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 191 ineficácia da eventual sentença de deferimento da segurança “é aquilo que, nas tutelas de urgência, se denomina periculum in mora, ou seja, o risco de dano grave e iminente, capaz de consumar-se antes da sentença, de tal modo que esta, a seu tempo, seria despida de força ou utilidade para dar cumprimen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestação do autor no Id. 24531666 – pág. 32 e do INSS solicitando informações do perito no Id. 24531666 – pág. 33. Instado, o perito apresentou esclarecimentos no Id. 24531666 – pág. 38-39. Os autos foram virtualizados e as partes intimadas (Id. 30248364). Manifestação do INSS pugnando pela improcedência da ação (Id. 31417831. II – FUNDAMENTAÇÃO O cerne da questão passa pela discussão acerca do reconhecimento dos períodos apontados pelo autor como laborados sob con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Laudo da perícia judicial acompanhado de documentos juntado aos autos (Id. 33679168). Intimadas, as partes manifestaram-se no Id. 33896157 e 36439570. Decisão de Id. 36493281, indeferiu o pedido do INSS para que o perito respondesse aos quesitos formulados na contestação, considerando que não contestou a ação e nem apresentou quesitos, apesar de oportunizado na ocasião do saneamento do feito, concedendo-lhe prazo para alegações finais. Manifestação do INSS alegando preliminarmente a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICABILIDADE. 1. De acordo com os arts. 204 do Código Tributário Nacional e 3º da Lei n. 6.830/80, a Dívida Ativa goza da presunção relativa de certeza e liquidez, sendo que tal presunção pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite. 2. A verificação da regularidade, ou não, da Certidão da Dívida Ativa pressupõe, necessariamente, a reapreciação de matéria fática, o que é vedado nesta instância especial, conforme enuncia a Sú