Seção III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1488 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 VERTICAL é A PASSAGEM DO PROFISSIONAL DA EDUCAçãO DE UM NíVEL PARA O OUTRO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, SALVO NO CASO DA PROGRESSãO DO PROFISSIONAL DA EDUCAçãO NíVEL I (PI) PARA PROFISSIONAL DA EDUCAçãO NíVEL III (PIII), NíVEL III (PIII) PARA PROFISSIONAL DA EDUCAçãO NíVEL IV (PIV), MEDIANTE O PROCESSO REQUERIDO, DESDE QUE COMPROVADA A HABILITAçãO E O PER�

Seção III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PROGRESSãO VERTICAL COMO SENDO A PASSAGEM DO PROFISSIONAL DA EDUCAçãO DE UM NíVEL PARA OUTRO SUPERIOR, DESDE QUE COMPROVADOS ALGUNS REQUISITOS, IN VERBIS: ART 107 - A PROGRESSãO VERTICAL é A PASSAGEM DO PROFISSIONAL DA EDUCAçãO DE UM NíVEL PARA O OUTRO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, SALVO NO CASO DA PROGRESSãO DO PROFISSIONAL DA EDUCAçãO NíVEL I (PI) PARA PROFISS

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 1247 provável. No que diz respeito aos AINFs 2014/000384-001 e 006 a 010, aduz o Autor que a prestação dos serviços cartorários é feita pelo oficial de registro, na qualidade de pessoa física delegatária do poder judiciário, razão pela qual não podem ser-lhe impostas as obrigações acessórias demandadas pelo poder executivo. Assim, incabível a aplicação de multa penal pela ausência de apres

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 órgãos do poder executivo), assim como os recolhimentos de FGTS e indenização adicional devidos, na forma da Lei 8.036/90, para fins 6741 Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO BARROS DA SILVA de ciência do órgão gestor, o qual é igualmente interessado quanto a tais valores. No caso em exame, porém, embora dentre os títulos que compõem PODER o ajuste, conste a inclus�

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9229 condição de Sociedade de Economia Mista, tendo o Estado de São Paulo como seu acionista majoritário, com 99,9999% das ações, foi transformada em Empresa Pública conforme facultado pelo artigo 91 da Lei 13.303/2016. O estatuto social da empresa revela que suas atividades consistem na atuação como concessionária de rodovias submetidas à sua jurisdição administ

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 1588 administração pública, no mínimo, obediência ao princípio da Precedentes. Agravo conhecido e não provido. (TST - Ag-RR - legalidade. 0002892-52.2014.5.02.0019, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Não havendo se falar em deferimento de aumento salarial ao Mascarenhas Brandão, publicado no DEJT em 01.03.2019)" reclamante sob o fundamento de isonomia, na h

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO KATIA CILENE KRIECK(OAB: 72054/PR) INTERNACIONAL MARITIMA LTDA ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK BERTOLDI(OAB: 234922/SP) DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) INTERNACIONAL MARITIMA LTDA ALEXANDRA

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO FRANCISCO GIGLIO(OAB: 189246/SP) RUBI - CONSORCIO DE EMPREGADORES RURAIS MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS(OAB: 235326/SP) 5468 de prequestionamento, exige-se a presença de alguma das hipóteses previstas nos artigos mencionados. Importante ressaltar que haverá omissão quando o juiz ou Tribunal não se pronunciar sobre certo ponto a respeito do qual

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1815 confederação sindical, no caso, a Confederação Nacional do não atenderia aos fins almejados pelo recorrido, pois geraria a Comércio - CNC. A jurisprudência prevalecente nesta Corte superior impossibilidade de cobrança do tributo, já que se veda a fixação do firmou entendimento de que a edição de nota técnica pelo Ministério seu valor pela Assembleia

Publicações Judiciais I ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI 0017356-61.2015.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, julgado em 03/03/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:10/03/2016) DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMUNIDADE DE TAXAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. 1. Caso em que o v. acórdão, apreciou, de forma coerente, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade, todas as que