Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REQUERIDO: Estado do Amazonas e outro - Por tais razões, ACOLHO os embargos opostos. Assim, onde se lê: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do no sentido de condenar o Estado do Amazonas ao pagamento, à título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo Es

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 4384 seguintes parâmetros: real remuneração obreira e sua evolução confirmado pela testemunha ouvida pela própria reclamada. salarial (Súmula 264 do TST); divisor 220; adicional de horas extras Oportunamente, transcrevo: de 100%; dedução dos valores já quitados, após o cálculo de todos os valores devidos a tal título. Primeira testemunha ouvida a rogo da recl

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8196 porque iniciado o gozo em 16/1/2016 e com pagamento em por ano, do valor do Vale Alimentação atual (nas faixas de R$ 26/1/2016. 418,00 – R$ 374,00 – R$ 253,00), começando esta incorporação, a Portanto, ante tal infração procede a remuneração simples das partir de janeiro de 2019, e as demais, em janeiro de 2020, 2021 e férias (parcelas variáveis) mais t

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 56 Ocupacional) e centro de atendimento médico, o que evidencia o artigo 790 da CLT, e na Súmula nº 463, I, do C.TST[1]. respeito às normas de saúde e segurança no trabalho. Os honorários advocatícios sucumbenciais passaram a ser Por tudo exposto, não há nos autos demonstração de ato ilícito normatizados no Processo do Trabalho pela Lei nº 13.467/17, prati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3736 6 Processo 0827742-66.2014.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: MUCIO MARTINS MONTEIRO - Jesy Lopes Peixoto ADV: JESY LOPES PEIXOTO (OAB 8552/MS) Ciência às partes da juntada do ofício precatório nº 0257.01/2017, prazo de cinco dias, sendo que qualquer manifestação deverá

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8872 qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não Improcedente o pedido de reflexos em adicional de insalubridade, poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente por ausência de prova do fato constitutivo do direito pretendido. Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para Improcedente o pedido de reflexos em horas e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2791 214 mínima da respectiva categoria, paga sob a forma de subsídio pelo Poder Executivo. Em face do entendimento ora aplicado, é devido à parte autora o pagamento das diferenças retroativas dentro dos últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação, por se tratar de prestação de trato sucessivo (Súmula nº 85/STJ). Nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 587 363 sem o cumprimento, tornem conclusos para extinção, por falta de documento essencial e por inépcia da inicial. Int. ADVS.: EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB/SP 146.878). 2796/2008 EXECUÇÃO - BANCO NOSSA CAIXA S/A X JOSEFA DIAS DE OLIVEIRA FLS. 36: Antes de deferir o pedido de bloqueio on-line, providencie o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2739 162 às partes apelantes = recorrentes, NÃO CONHEÇO dos recursos, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC. Por derradeiro, DETERMINO à Secretaria da 1ª Câmara Cível desta Eg. Corte de Justiça de Alagoas as providências necessárias e tendentes à expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em ju�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (apensado ao processo 0637084-39.2016.8.04.0001) - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Edson Cunha de Figueiredo - REQUERIDO: Detran - Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM - Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito - Manaustrans - DISPOSITIVO Pelo exposto, j