Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1166 condenou a reclamante ao pagamento de honorários periciais, no extrapole o referido limite onerando a União que, ao fim e ao cabo, importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ficando, acaba por arcar com o valor total uma vez que os recurso, têm contudo, isenta, conforme disposto no artigo 790-B da CLT. como fonte o Erário." (ID. 6d316f5 - Pág. 5) Após

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 9019 Considerando-se: - Em que pesem as medidas anunciadas pelo Poder Executivo - Em que pesem as medidas anunciadas pelo Poder Executivo Federal, considerando-se que os serviços de um modo geral e, em Federal, considerando-se que os serviços de um modo geral e, em especial, o de abastecimento dos postos combustíveis, ainda não especial, o de abastecimento dos postos c

Administrativo ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2701/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 2 ATO Nº 78/2019 ATO Nº 78/2019 Dispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região instalados nos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, São João de Meriti, São Gonçalo, Barra Mansa, Nova F

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 2519 EUNICE GOMES DE AGUILAR, reclamante, e MUNICIPIO DE Quanto às alterações de caráter processual, as mesmas são de BELO HORIZONTE, reclamado, ausentes. aplicação imediata a todo e qualquer ato processual praticado após a sua edição, por exemplo, ônus sucumbenciais. Apenas alterações procedimentais pertinentes a atos já praticados sob a égide da lei Tudo v

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região METALTREND INVESTIMENTOS LTDA. - ME AR INVESTIMENTOS LTDA LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO(OAB: 154316/SP) RICARDO GUERRA LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO(OAB: 154316/SP) JOSE LUIZ DA SILVA PINTO(OAB: 316191/SP) METALTREND ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. 6084 autor, pois o "caput" do art. 266 estabelece que somente a

Diário Oficial ● 18/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.737 FÉRIAS . PORTARIA Nº. 1.316 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 A DIRETORA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/ DGTES, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº. 039/03.04. 96, CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 74 a 76, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO o processo nº 2021/1072084; R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO, as férias regulamentares do servidor RAIMUNDO SANTANA DE CARVALHO, Identidade Funciona

Caderno 1 - Administrativo ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1563 22 as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) A

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 30989 estabelecido em importes diversos, conforme a unidade do VOTO DETRAN. Nesse passo, não se mostra discriminatório o pagamento de valor diferente para os servidores do interior do Estado em relação aos lotados na Grande São Paulo. O princípio da isonomia não se aplica de forma isolada e principalmente de forma a Conheço do recurso, atendidas as exigências legai

Judiciário ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 2961 (OFICIAL) Guarulhos. Texto normativo que institui benefício, majorando a ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS remuneração dos servidores públicos municipais e comprometendo RELATORA: SILVIA ALMEIDA PRADO o planejamento financeiro do respectivo ente federado, deve ser, RELATÓRIO pelo princípio da simetria, proposto pelo chefe do Poder Executivo. Consider

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 73 (....) Ressalto, por oportuno, que a decisão recorrida não afronta o § 2º - Compete, exclusivamente, ao Governador do Estado a disposto nos artigos 9º das Disposições Transitórias da Lei nº iniciativa das leis que disponham sobre: 1 - criação e extinção de 4274/93 e 29 e 30 da Constituição Federal, pois a autonomia e cargos, funções ou empregos públ