Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 HONORÁRIOS PERICIAIS 1161 despacho, para, querendo, interpor recurso, no prazo legal. Decorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se a referida certidão de crédito." (ID. 7406e0e) A União insurgiu-se dizendo que "não obstante os fundamentos que alicerçam o entendimento do Juízo a quo, o valor arbitrado a título de honorários deve observar o limite determina

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 404 em ambientes residenciais. pelo exercício de atividades insalubres. Nesse passo, conforme previsão do art. 479 do CPC, "o juiz Dou, pois, provimento parcial ao recurso ordinário do réu para apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, restringir o pagamento do adicional de insalubridade ao período indicando na sentença os motivos que o leva

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14245 conheço. EQUIPARAÇÃO SALARIAL SUSPENSÃO DO PROCESSO. REPERCUSSÃO GERAL Sustenta o reclamado a impossibilidade de majoração da remuneração do servidor público do Poder Executivo, considerando haver afronta direta aos dispositivos constitucionais previstos nos artigos 37, X e 169, e à Súmula Vinculante 37 do E. STF. O Município reclamado alega que o plenár

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2701/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 2 ATO Nº 78/2019 ATO Nº 78/2019 Dispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos nos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região instalados nos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Maricá, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, São João de Meriti, São Gonçalo, Barra Mansa, Nova F

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO LUIS GUSTAVO SANTORO(OAB: 126525/SP) CAMILA DE OLIVEIRA SOARES LUIZ ANTONIO MARSARI(OAB: 139717/SP) PAULO ROBERTO CANTADOR(OAB: 225325/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 7059 VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Na origem, o reclamado foi condenado ao pagamento de valerefeição ao

Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000002 NETO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 00037343020104036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso de apelação interposto por TOBELLI COM/ DE CALÇADOS LTDA em face de sentença que denegou a segurança impetrada pelo contribuinte com o escopo de afastar a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP no cálculo das cont

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 443 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE BELÉM move em face da UNIÃO (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO e SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO), julgar PROCEDENTES os pedidos para reconhecer o direito do sindicato autor de ter analisada a sua solicitação de alteração estatutária, com observância aos trâmites posteriores, até decisão final do Vistos, etc. órg�

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 410 física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. Considerando que a reclamada foi declarada revel e confessa [...] quanto à matéria de fato, bem como ante ausência de provas em §4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil sentido contrário, tenho como verazes a

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7020 Votação Unânime. 77/2015, art. 266, §7º, à IN 95/2003 e ao art. 58, §4º, da Lei n.º Composição: Exmos. Srs. Desembargadores EDER SIVERS 8.213/91. Alega também que a decisão contraria o último dispositivo (Relator), JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR e LUIZ FELIPE PAIM legal mencionado. DA LUZ BRUNO LOBO (Presidente). É o relatório. Ministério Público do

Publicações Judiciais I ● 09/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de abril de 2013. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00066 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003520-30.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.00