1.080 resultados encontrados para poder executivo. dever - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1284 se ao período em que esteve no curso de formação de policial militar. Ora, o autor não estava sujeito a condições insalubres, no referido lapso temporal, se encontrava em fase de treinamento, em local apropriado e com a infraestrutura necessária para seu aprendizado, não tendo sua saúde exposta a agentes nocivos,
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1114 Gomes Castagnacci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. O processo comporta julgamento no estado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Cuida-se de ação na qual pretende o
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1154 Cruz Azul, mas que com advento desta lei, funciona como plano privado de saúde. E caso o dependente do autor que gerou a despesa ora combatida fosse filiado a tal plano, se sujeitaria a uma mensalidade substancialmente maior (aproximadamente R$870,00 para o início do ano, fonte: [email protected]) do que o d
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1156 a eventuais prazos recursais e requerendo a subsequente expedição da requisitório de pequeno valor. 8. O AUTOR declara ciência e concordância de que não haverá conclusão e homologação do acordo caso o ESTADO DE SÃO PAULO informe, previamente, ao juízo competente, a inexistência de disponibilidade orçame
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1318 Veículos Automotores - Elmo Strutz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias. - ADV: FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB 196248/SP), SERGIO MAIA (OAB 95887/SP) Processo 1030117-65.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1352 objeto da presente demanda é diverso daquele veiculado no Recurso Extraordinário 905357, em cujos autos foi determinada a suspensão nacional de processos envolvendo a revisão anual da remuneração de servidores públicos prevista pelo artigo 37, X, da Constituição Federal, ao passo que a presente demanda versa s
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1127 categoria funcional e nas uniformização de jurisprudência nº 0000226.20.2013.8.26.9000 e nº 0000901.17.2012.8.26.9000/5000 0, para se entender que a vantagem adotou de maneira indiscriminada o percentual fixo, logo, suscetível de inclusão na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, no terço de féria
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1149 deverão obedecer aos valores da época em que devido o pagamento, observada a situação funcional da parte autora à época. Os descontos obrigatórios devem incidir por ocasião do pagamento, dado o caráter remuneratório da verba. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Fazenda a pagar para a part
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 908 o que ocorrerá apenas quando implantada a necessária estrutura (artigo 6º da Lei Municipal 13.973/2005 e Lei Municipal 14.651/2007). Por ora, o requerido apenas administra as pensões, remanescendo a responsabilidade pelo processamento, concessão e pagamento das aposentadorias dos servidores da administração direta com
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1351 Federal, dispõe: “A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o parágrafo 4º do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Do pr