Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2317 Nº 1015536-61.2015.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Carlos Alberto Manuel Norimbem e outros - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAIS MILITARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 636 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Aline Silvério de Paiva (OAB: 227427/SP) - Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB: 288430/SP) Nº 1000048-05.2017.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado - Assis - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Marcela Alves Gazolli - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1078 Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – COBRANÇA PELO FORNECIMENTO À MUNICIPALIDADE DE ALIMENTAÇÃO – INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA – PAGAMENTO DO PRINCIPAL NO CURSO DA LIDE – SALDO RELATIVO A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DEVIDO, ATÉ PORQUE CONSIDERADOS PEDIDOS IMPLÍC

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 ATRAVÉS DE PORTARIA DO PODER EXECUTIVO - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. CONFLITO CONHECIDO. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo do 1º Juizado Especial Criminal de Brasília, face ao declínio de competência efetuado pelo Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião, para decidir sobre os fat

Seção I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 Isto porque, o art. 114 do CPC disciplina que o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, o que de fato não é o caso dos autos, já que ainda que não citados os figurantes anteriores do quadro de acesso, se

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 1 / Página 478 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADE. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - RTI. BENEFÍCIO INSERTO NA LEI ESTADUAL N.º 11.356/09 E NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA (LEI N.º 7.900/01). AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA EXCLUSI

Publicações Judiciais I ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de maio de 2016. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00261 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020255-32.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.020255-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO SP SP196683 HENRI HELDER SILVA e outro(a) Ministeri

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 1106 TST. Publique-se e intimem-se. Campinas-SP, 11 de fevereiro de 2020. Recorrente(s): MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Advogado(a)(s): MATHEUS BALDOVINOTTI (SP - 380088) Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial WILSON DONIZETTI BOVO Recorrido(a)(s): /molvc CAMPINAS/SP, 23 de março de 2020. Advogado(a)(s): RODRIGO NEVES DIAS (S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1008 União por intermédio da Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014), limite que é aumentado para quatro salários mínimos “quando houver fatores que evidenciem exclusão social”. Estabelecidas essas premissas e levando-se em conta que a parte ré aufere vencimentos mensais superiores a R$ 3.000,00, lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2773 904 RESPONSABILIDADE FISCAL COM POSTERIOR RECONTRATAÇÃO FÉRIAS SUSPENSAS ENTRE O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO E RECONTRATAÇÃO CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A TRINTA DIAS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PRECEDENTES DO E