Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 dependente?) aos requerentes. Narram que foi emitida a Circular n. 3/2017-DPM, notificando os policiais militares sobre o pagamento de auxíliomoradia, com termo anexo no qual os policiais devem exercer a opção pelo recebimento de auxílio-moradia majorado de forma exclusiva pelos cônjuges, com a renúncia de um deles, bem como apresentar documentação comprobatória que permita o recebimento do benef�

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 N. 0703824-07.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: MONICA DE APARECIDA NONATO RIBEIRO PONTES. A: TIMOTEO PONTES DE SOUZA. A: LIGIA LIMA MARQUES SANTOS. A: DANIEL BORGES SANTOS. A: ANDERSON CARLOS DE CASTRO MOURA. A: JUSCILEY INACIA FONTOURA DE OLIVEIRA. A: AINOA LEMOS DA SILVA MOURA. A: JOSUE ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF45660 - VANESSA ANDRADE CAVALCANTI. R: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PES

Caderno único ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de outubro de 2017 ou de órgãos da administração direta e, ao contrário do sistema S, são mantidas exclusivamente por dotações orçamentárias (100% recursos públicos). Os serviços sociais autônomos na área de saúde não possuem história, justamente porque os serviços sociais autônomos apenas podem apenas colaborar e auxiliar, jamais substituir o Estado na prestação deste serviço de saúde. A rede SARA

Caderno único ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de outubro de 2017 sociais autônomos tradicionais atuam na formação, aperfeiçoamento profissional e melhoria dos trabalhadores (por isso, são custeados por contribuições obrigatórias pagas por trabalhadores). As leis que autorizaram a criação das entidades do Sistema ?S? visavam a colaboração com o Poder Público, embora com autonomia. Na década de 1990, novos serviços sociais autônomos foram surgindo, com

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 valor correspondente à Gratificação de Representação Militar ? GRM, no valor de R$ 10.021,16. No entanto, a partir de setembro de 2011 o valor foi reduzido para R$ 8.075,63; em maio de 2017 passou a ser de R$ 6.964,50. Sustenta que houve violação à irredutibilidade de vencimentos e à irretroatividade das leis. Aponta também ofensa à ampla defesa e contraditório. 3. A liminar foi deferida (ID

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000367-14.2015.403.6132 - JOSE VIEIRA LOPES X MARIA DE LOURDES DAMIM LOPES(SP139855 - JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA E SP138402 - ROBERTO VALENTE LAGARES E SP129409 - ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL E SP159622 - ELIANA CRISTINA FABRI SANDOVAL E SP126587 - LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA E SP137226 - ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS E SP137687 - SANDRA CRISTINA DO CARMO LIRA E SP338556 - CAMILA DE NICOLA JOSE E SP321003 - BEATRIZ BASANTE BORBOLLA) X COMPANHIA

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 devido ao militar, na ativa e na inatividade, para auxiliar nas despesas com habitação para si e seus dependentes, conforme a Tabela III do Anexo IV, regulamentado pelo Governo do Distrito Federal;? Pois bem, a Tabela III do Anexo IV da Lei 10486/2002 indica o valor a ser pago a título de auxílio-moradia, com valores distintos para cada posto e graduação e aumento gradativo conforme a escala hierárq

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 o Poder Público, embora com autonomia. Na década de 1990, novos serviços sociais autônomos foram surgindo, com campo de atuação diversa daqueles serviços sociais do sistema ?S?. São exemplos destes novos serviços sociais autônomos a APEX ? BRASIL, ABID e, na área da saúde, a APS, responsável pela manutenção da rede SARAH, conforme mencionado pelos réus na contestação. Aliás, a lei que

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 CASTRO MOURA, JUSCILEY INÁCIA FONTOURA DE OLIVEIRA, e JOSUÉ ALVES DE OLIVEIRA impetraram mandado de segurança contra ato do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL AD DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ? PMDF, postulando seja suspenso o ato que impede o pagamento de auxílio moradia majorado aos requerentes. 2. Narram que foi emitida a Circular n. 3/2017DPM, notificando os policiais milit

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 Militares; d) de Tempo de Serviço, observado o art. 62 desta Lei; III - gratificações: a) de Representação; b) de função de Natureza Especial; c) de Serviço Voluntário. Parágrafo único. As tabelas de soldo, adicionais e gratificações são as constantes dos Anexos I, II e III desta Lei. Art. 2º Além da remuneração estabelecida no art. 1º desta Lei, os militares do Distrito Federal têm