CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1758 mão, procedeu com ditas nomeações contrariando os art. 71, §1º e 73, da Lei Municipal n. 001/2004. Neste sentido, adita que o exercício destes cargos exige do profissional graduação de licenciatura no curso de pedagogia, além de serem reservados aos integrantes da carreira, bem como outras qualificações. Cita e transcreve os arts. 6º e 8º, do Decreto Est

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 149 EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. DIREITO CONSTITUCIONAL. AL. G DO INC. VII DO ART. 1º E DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 1.199/2013. EMENDA PARLAMENTAR. INOVAÇÃO DO PROJETO DE LEI PARA TRATAR DE MATÉRIA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. AUMENTO DE DESPESA. REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA. INCONSTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2438 SP) - Bruno Colares Soares Figueiredo Alves (OAB: 294272/SP) - Saulo Estéfano de Souza (OAB: 302285/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2125214-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Incons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2188 2267 157311/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2077814-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2668 IPVA DE VEÍCULO A SER CONDUZIDO POR TERCEIRO - ADMISSIBILIDADE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE E. TRIBUNAL E COL. CÂMARA QUE OBSERVAM A SOBERANIA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS QUE ASSEGURAM PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS DEFICIENTES INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 111, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.R. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2668 IPVA DE VEÍCULO A SER CONDUZIDO POR TERCEIRO - ADMISSIBILIDADE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE E. TRIBUNAL E COL. CÂMARA QUE OBSERVAM A SOBERANIA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS QUE ASSEGURAM PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS DEFICIENTES INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 111, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.R. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2679 3529 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Portela Barata de Almeida (OAB: 153634/ SP) (Procurador) - Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) (Procurador) - Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador) - Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2679 STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Claudia Mara Arantes da Silva (OAB: 108904/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2115706-36.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3322 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2. MATÉRIA DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 47, II, XIV E XIX, “A”, E 144 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 3. AÇÃO PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE htt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2366 DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA OS CARGOS DE “ASSESSOR”, “CHEFE”, “DIRETOR”, “SUPERVISOR” E “CONTROLADOR” PREVISTAS NOS ANEXOS IV, V, VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR 487/2020 DE BARUERI. CRIAÇÃO ABUSIVA DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO