Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2487 Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Rubinéia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rubinéia - Magistrado(a) Renato Sartorelli - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V. U. - “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2019 DO MUNICÍPIO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2387 - Requerido: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Casconi - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. O ADV. DR. EVANDRO FABIANI CAPANO, AO SER CHAMADO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, NÃO ATENDEU AO PREGÃO. A ADV. DRA. LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO DESISTIU DE SUST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3204 LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, FORNEÇA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS VOLTADOS PARA SITUAÇÕES DE ENGASGAMENTO E DE ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, A FIM DE PREVENIR A MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS. VÍCIO DE INICIATIVA. LEGISLAÇÃO QUE, AO CRIAR OBRIGAÇÃO A SER OB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3492 STF de 23/04/2018. - Advs: Aparecido Carlos Santana (OAB: 65084/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2164192-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Sã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2286 DE OBRA DETERMINADA” (INCISO VI) E “OUTROS CASOS DETECTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO” (INCISO VII) SÃO EXCESSIVAMENTE GENÉRICAS E ACABAM POR DELEGAR AO ADMINISTRADOR A TAREFA ESPECÍFICA DO LEGISLADOR DE DEFINIR EM CONCRETO AS SITUAÇÕES QUE LEGITIMAM A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ART. 4º. PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2985 ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 27/1996, QUE ESTABELECE LIVRE ACESSO DOS VEREADORES EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODO O COMPLEXO NORMATIVO ANTERIOR E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2905 Nº 2071509-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - Ré

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3290 E LOJAS DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO, AINDA QUE PREVISTO O FUNCIONAMENTO APENAS EM DIAS PARES E COM USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA N95 PELOS FUNCIONÁRIOS E RODÍZIO, COM ATENDIMENTO PELO SISTEMA “DELIVERY” E “DRIVE THRU” (ART. 2º, I, ALÍNEA “T”), A POSSIBILIDADE DE EXCETUAREM-SE OUTRAS ATIVIDADES PARA O ATENDIMENTO PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3737 Nº 2101461-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEDRAL - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2794 DETERMINADO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (CEMITÉRIOS) - MATÉRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM POSTURA MUNICIPAL OU DE INICIATIVA CONCORRENTE ATIVIDADE TÍPICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CUJA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO CABE AO PODER EXECUTIVO LOCAL CIRCUNSTÂNCIA, AINDA, DA NECESSIDADE DE PRÉVIA INCLUSÃO NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO ANUA