Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2837 ATRAVÉS DE ‘FOOD TRUCKS’, OU SEMELHANTES, EM ÁREAS PÚBLICAS E PARTICULARES. DE UMA LEITURA DA LEI OBJURGADA DEPREENDE-SE QUE SEUS ARTIGOS 3º, §2º, 8º, 10º, 26º 27, 28, 29 E 36 ESTÃO EIVADOS POR VÍCIO FORMAL DE INCONSTITUCIONALIDADE POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DE PODERES. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2534 2899 Nº 2138654-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Magistrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2379 2129 A MODIFICAÇÃO DO DECIDIDO, COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 2027 com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP) (Procurador) - Ney Duboc Garcia (OAB: 144857/SP) - Tatiane Cristina Barbosa (OAB: 178936/SP) - Lucas Sbicca Felca (OAB: 243523/SP) - Rangel Esteves Furlan (OAB: 165905/SP) - Regina Marcia Fernandes (OAB: 98574/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2383 2335 Nº 2256228-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Porto Fel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3704 Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. - “RECLAMAÇÃO – AÇÃO VOLTADA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 2ª TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DE SOROCABA – PRETENSÃO DE REFORMA DO ACÓRDÃO – VIA INADEQUADA – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR A RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – RECLAMAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2804 Rodrigo Theodoro (OAB: 168723/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2040936-67.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Osvaldo C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 3371 QUE APERFEIÇOA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3256 INCONSTITUCIONALIDADE INSTITUIÇÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA EM FAVOR DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS LOCAIS QUE TENHAM FILHAS MAIORES SOLTEIRAS, CÔNJUGES E GENITORES SEM ECONOMIA PRÓPRIA LEI COMPLEMENTAR N. 6, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE ARACANGUÁ ART. 231, INCISOS III, V, VI E VII REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 2436 Em apertada síntese, o impetrante busca movimentar a máquina jurisdicional visando concessão da medida liminar para que seja determinando ao impetrado que proceda com o imediato processo eleitoral para eleição direta dos Cargos de Diretor e Vice-Diretor das Escolas Municipais de Barreiras-BA, com a participação da comunidade escolar. Ainda, informa o impetrante