Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3492 STF de 23/04/2018. - Advs: Aparecido Carlos Santana (OAB: 65084/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2164192-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Sã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3492 STF de 23/04/2018. - Advs: Aparecido Carlos Santana (OAB: 65084/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2164192-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Sã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2922 IMEDIATA DE VENCIMENTOS. CONCESSÃO DA ORDEM. IRRESIGNAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. VIÉS MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DE NATUREZA RESTRITA. HIPÓTESES DE CABIMENTO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO. MATÉRIA EXAURIDA NO V. ACÓRDÃO GUERREADO. REJEIÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2679 3530 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito Municipal de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Magistrado(a) Péricles Piza - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 1º E 2º D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 2942 Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cabreúva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva - Magistrado(a) Alvaro Passos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - EMENTAAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – PRETENSÃO QUE ENVOLVE A LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 14 DE FEVEREIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2736 CHEFE DO PODER EXECUTIVO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. CRIAÇÃO DE DESPESA PÚBLICA SEM INDICAÇÃO DE RECURSOS PARA SUA EXECUÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE CONFIGURADA. DESRESPEITADOS DISPOSITIVOS ESCULPIDOS NA CONSTITUIÇÃO ESTDUAL. PRECEDENTES. - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2406 Deram provimento ao recurso. V. U. - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA - LEI MUNICIPAL OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INICIATIVA PARLAMENTAR - SANÇÃO E PROMULGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - VÍCIO DE INIC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 2158 R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: FABIO PINTI CARBONI (OAB: 94436/MG)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2353 Magistrado(a) João Negrini Filho - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI E ADEMIR BENEDITO. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI Nº 6.001/2015 - MUNICÍPIO DE BIRIGUI - NORMA QUE ESTABELECE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VIC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2788 ART. 27 DA LEI Nº 9.868/1999”.“NÃO É QUALQUER LICENÇA DE VEREADOR QUE PERMITE A SUPLÊNCIA, MAS APENAS AQUELAS QUE ULTRAPASSAM O PERÍODO DE CENTO E VINTE DIAS, AFASTANDO-SE AS NORMAS LOCAIS DO MODELO PREVISTO PELOS LEGISLADORES CONSTITUINTES FEDERAL E ESTADUAL, EM FLAGRANTE DESCOMPASSO COM O PRINCÍPIO DA SIMETRIA”.“TO