Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2139 908 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Jose de Lima - Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 30/07/2019 às 08:00h. ADV: CICERO DEMONTIER OLIVEIRA SANTOS (OAB 9387/CE) - Processo 0009801-23.2018.8.06.0112 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afin

Publicações Judiciais I ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORDINÁRIAS. REVOLVIMENTO ACERCA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DA PARTE BENEFICIADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Não subsiste a alegada ofensa ao art. 535 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou todas as questões postas, não havendo, no acórdão recorrido, omissão, contradição ou obscuridade. 2. Para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da condição econômica da parte beneficiada, seria inevitável o revolvimento do a

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 2767 interpretação que exclua da aplicação deles as funções ou os empregos relativos a servidores celetistas que não se submeteram ao concurso aludido no artigo 37, II, da parte permanente da Constituição, ou referido no § 1º do artigo 19 do seu ADCT". (ADI n. 1150/RS, Tribunal Pleno, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 17.04.98). No mesmo sentido, ratificando o disposto

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1453 Fica ressalvada a possibilidade de designação de audiência para Regularmente citado, o reclamado apresentou defesa, na qual conciliação, assim como para a produção de provas, desde que suscitou preliminares, prejudicial e pugnou pela total improcedência requerida por quaisquer das partes e devidamente especificadas e dos pedidos. justificadas. Laudo peric

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 2148 ademais, sua existência é expressamente autorizada pela CLT, conforme seu artigo 589, para que se viabilize a edição de normas Dou provimento. instrutórias pelo Poder Executivo. Precedentes. Óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido." (Processo: RR 10093-69.2015.5.03.0072 Data de Julgamento: 14/10/2020, Relatora Ministra: Maria Helena Mallm

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 3167 Orgânica do Município de Tianguá, por vício de iniciativa, à luz do Dessarte, merece reforma a decisão de origem para julgar art. 61, §1º, II, "c". Não há, portanto, como prosperar o direito improcedente o pleito autoral. perseguido pela reclamante de progressão funcional com fulcro nas disposições da referida lei. Recurso conhecido e provido.. (Processo

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio ADVOGADO : VIVIAN ALVES DA FONSECA Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, ORIGEM : 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe JUÍZA : TAIS PRISCILLA FERREIRA RESENDE DA CUNHA E parcial provimento, nos termos do voto do relator. SOUZ

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 380 e Emprego - MTE, a fim de disciplinar os critérios de cálculo e Processo Nº ROT-0011421-76.2019.5.18.0007 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO ADVOGADO DANILLO TELES CANDINE(OAB: 39785/GO) RECORRIDO DIOMAR FERREIRA DA SILVA atualização monetária da contribuição sindical patronal, não caracteriza ingerê

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 Conclusão 876 PROCESSO TRT - ROT-0010532-63.2021.5.18.0004 RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO RECORRENTE(S) : SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DE Conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento. GOIAS ADVOGADO(S) : MARGARETH DE FREITAS SILVA RECORRIDO(S) : ANDRE MESSIAS ALENCAR CARLOS DA SILVA ADVOGADO(S) : FREDERICO LEAO ABRAO ACÓRDÃO

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 732 revista não conhecido. (RR-10093-69.2015.5.03.0072, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 16/10/2020)." RELATÓRIO AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS Dispensado o relatório conforme termos do art. 852-I da CLT. FUNDAMENTOS Não obstante o inconformismo do sindicato autor quanto à m