Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 608 admissibilidade, conheço do recurso interposto pelo sindicato EMENTA reclamante. Não há contrarrazões. "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO PREVISTO EM NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou não se configurar ilegalidad

Seção I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 Sem olvidar a superficialidade que o momento processual exige, tenho que presentes os requisitos ensejadores do pleito liminar – fumus boni iuris e periculum in mora. A recusa das autoridades coatoras em disponibilizarem vaga à criança revela violação a direitos educacionais constitucionalmente garantidos, tendo em vista que a educação infantil representa prerroga

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NR.PROCESSO: 5451077.76.2017.8.09.0000 “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO. CARGOS DE DIREÇÃO. ESCOLHA DOS DIRIGENTES MEDIANTE ELEIÇÕES DIRETAS, COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. INADMISSIBILIDADE. CARGOS EM COMISSÃO. NOMEAÇÕES DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PRECEDENTES. 1 - É da competên

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 1837 Tribunal Regional consignou não se configurar ilegalidade ou inconstitucionalidade a apuração da contribuição sindical patronal conforme parâmetros da Nota Técnica nº 50/2005 do Ministério do Trabalho e Emprego, visto que o ato administrativo em referência tem por finalidade informar e viabilizar a conversão dos valores que ADMISSIBILIDADE estavam atrelad

Publicações Judiciais I ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Direito à conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não gozados e não utilizados para fins de aposentadoria que se reconhece. Precedentes. 2. Pagamento que não se sujeita à incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária. Precedentes. 3. Sentença reformada no tocante aos consectários do débito judicial. Inteligência do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, na redação da Medida Provisória nº 2180-35/01 e da Lei 11.960/09. 4. Recurso e remessa oficial par

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região SILVA NOGUEIRA REIS e o Excelentíssimo Juiz Convocado 1150 PODER JUDICIÁRIO CELSO MOREDO GARCIA (convocado no Gabinete da JUSTIÇA DO Excelentíssima Desembargadora Silene Aparecida Coelho). Presente na assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada PROCESSO TRT-ROT-0010993-60.2020.5.18.0007 pela Chefe

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 571 Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no RELATÓRIO processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação. O Exmo. Juiz CARLOS ALBERTO BEGALLES, em exercício na 11ª PROCESSO TRT - ROT-0010421-46.2021.5.18.0015 Va

Judiciário ● 16/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3415/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 745 DOS SANTOS e o Excelentíssimo Juiz Convocado CÉSAR SILVEIRA (em substituição no Tribunal, conforme Resolução PROCESSO TRT - ROT - 0010510-87.2021.5.18.0009 Administrativa nº 138/2019). Presente na assentada de julgamento RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA o d. representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de COELHO julgamento secretaria

Publicações Judiciais I ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008601-43.2013.4.03.6103/SP 2013.61.03.008601-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR ANTONIO DE SOUZA NEVES SP140136 ALESSANDRO CARDOSO FARIA e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00086014320134036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. LEI 11.907/2009. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. I. Gratificação de Qualific

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 845 formulados por REGINA CELI RIBEIRO MONTEIRO PORTELA em face do MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, para condenar o reclamado a: a) proceder ao cálculo do adicional de insalubridade de 20% tendo por base o vencimento da reclamante; b) pagar à reclamante as diferenças salariais referentes ao adicional de insalubridade recolhido a menor, desde o dia de sua admissão, em 15/05/2012 até