Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 NR.PROCESSO: 5451077.76.2017.8.09.0000 No caso concreto, percebo a alta probabilidade de que o pleito será concedido no julgamento de mérito (fumus boni iuris), porquanto em múltiplos casos análogos, nos quais a ação direta também impugnava a legislação municipal que instituiu eleição para o cargo de diretor de escola, esta Corte Especial julgou procedente o p

Seção I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1253 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 tampouco se constatando qualquer dúvida sobre a matéria apreciada, devem ser rejeitados os embargos de declaração por não ser este o meio hábil para obter a modificação do julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. : Acordam os integrantes da Corte Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em r

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 236 É o relatório. "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO PREVISTO EM NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. Hipótese em que o VOTO Tribunal Regional consignou não se configurar ilegalidade ou inconstitucionalidade a apuração da contribuição sindical patronal conforme par

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 731 PODER JUDICIÁRIO É como voto. JUSTIÇA DO Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no ACÓRDÃO processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação. PROCESSO TRT - RORSum-0011544-34.2020.5.18.0009 RELATOR : D

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, ORIGEM : 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe JUÍZA : EUNICE FERNANDES DE CASTRO 734 provimento, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os DesembargadoresWELINGTON Excelentíssimos LUIS PEIXOTO (Presidente),GENTIL

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2277 LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE da indenização por danos materiais e morais. Requer, ainda, a INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. VÍCIO DE condenação da municipalidade em honorários advocatícios. INICIATIVA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA RESERVADA AO Considerando a procedência do recurso ordiná

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 562 advocatícios pretendidos, acrescendo-o ao montante indicado. Note-se que ela apontou o percentual - 15%. Fácil, pois, a respectiva liquidação. EMENTA Desse modo, também aqui, reformo a r. sentença para extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 852-B, § 1º, da CLT. "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.467/2017. CONTRI

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 562 Atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pela EMENTA sindicato-autor. "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO PREVISTO EM NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional consignou

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 231 para que se viabilize a edição de normas instrutórias pelo Poder Executivo. Precedentes. Óbice da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. (RR-10093-69.2015.5.03.0072, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 16/10/2020)." MÉRITO RELATÓRIO O Exmo. Juiz CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO, da E. 7ª Vara de Trabalho de Goiânia-GO, julgou parc

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 898 RELAÇÃO Nº 0036/2019 ADV: EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ (OAB 30411/CE) - Processo 0003110-56.2019.8.06.0112 - Carta Precatória Criminal - Roubo - J DEPCTE: Juizo de Direito de Vara Única da Comarca de Pedra Branca-CE - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - ACUSADO: Carlos Alberto de Lima Salineiro - Designo a audiência de Interrogatório para 04/06/2019 �