Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2065 recurso. Com o decurso do trânsito do v. acórdão devolva-se o presente ao Juízo de Origem com nossas homenagens. Int. Magistrado(a) Christian Robinson Teixeira - Advs: Reinaldo Aparecido Beraldo da Silva (OAB: 346378/SP) - Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) Nº 1000582-98.2018.8.26.0180 - Processo Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1624 Com efeito, não cabe ao Poder Judiciário criar parâmetros não estabelecidos por lei, sob o risco de ferir o princípio da separação de poderes, uma vez que a iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1916 - Sala 309 Nº 2245585-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Braúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Braúna - N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1596 dos itens de segurança do veículo e, em caso positivo, quais os itens danificados, bem como se há possibilidade de reparo; e iv) se foram danificados os sinais identificadores do veículo e, em caso positivo, se é possível a sua recuperação. Para perícia, nomeio o Sr. JOSÉ DARC SCHIMIED LINTZ. Intim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1097 custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade”(TJSP; Recurso Inominado Cível 1020238-38.2017.8.26.0451; Relator (a):Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Piracicaba -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1528 direitos fundamentais da infância e juventude, notadamente o direito de acesso ao serviço público de saúde que garanta tratamento adequado para distúrbios mentais decorrentes de doença mental ou ao uso de substâncias psicoativas. Inteligência do artigo 208 da Lei 8.069/1990 e da Súmula 68 do Tribunal de Justiça de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 633 pagamento do benefício previdenciário. Ato de aposentação, que é atribuição do Chefe do Poder Executivo local, sendo de rigor a citação da Municipalidade para integrar o polo passivo da presente relação processual. Agravo provido” - Agravo de Instrumento nº 2140528-31.2015.8.26.0000, 5ª Câmara d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1244 do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Paulo Dimas Mascaretti, j. 09.12.2015.”AGRAVO DE INSTRUMENTO. Servidor Público Municipal da ativa. Aposentadoria especial. Ato complexo. Litisconsórcio passivo necessário configurado. Ato de aposentação de competência do Chefe do Poder Executivo. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2630 955 venia, ter sido promovido antes do ajuizamento, e até mesmo no intuito de evitá-lo com a lavratura de eficaz Termo de Ajustamento de Conduta. Aliás, parece ser este seu objetivo no pedido de designação de audiência de conciliação formulado à fl. 295. Ocorre que a escolha pela propositura da ação delim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2108 comercialização e importação com fins comerciais, segundo o artigo 12 da Lei nº 6.360/1976. O registro ou cadastro mostra-se condição para o monitoramento, pela Agência fiscalizadora, da segurança, eficácia e qualidade terapêutica do produto. Ante a ausência do registro, a inadequação é presumid