Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1081 0005136-52.2008.8.26.0695, 6ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargadora Silvia Meirelles, j. 29.09.2014. “APOSENTADORIA ESPECIAL. Pretensão ajuizada tão somente em face do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municípi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1533 administrativo. Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CORRÊA DE ARAÚJO AGUIAR (OAB 416979/SP) 42. Processo 1046369-12.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Thalita Costa Lopes - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2401 Nacional (Lei nº 9.394/96): “Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (...)”. Na mesma linha já teve oportunidade de decidir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: “DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1142 Processo 0001305-45.2015.8.26.0082 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M.G.S.S. - M.B. - Vistos. Em que pese a argumentação externada pela parte autora, é certo que, pelo número de ações em andamento acerca do mesmo assunto, o Município vem se empenhando no cumprim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2258 539 saneado às fls. 93/94, sendo determinada a produção de prova pericial e fixado os pontos controvertidos. É o breve relato do necessário.Fundamento e decido.O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, conforme versa o art. 355 do Código de Processo Civil, pois não há necessidade de produção de ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1427 (...): X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do Art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; Pois bem. No caso, a lei exig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1034 Processo 0001516-81.2015.8.26.0082 - Procedimento Ordinário - Seção Cível - G.A.S. - M.B. - Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. - ADV: SUELI DELGADO (OAB 226763/SP), CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP) Processo 0001661-40.2015.8.26.0082 - Procedimento Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 469 Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, nos termos dispostos na Lei estadual nº 12.916, de 16 de abril de 2008, a ser implementado nos municípios do Estado de São Paulo, com o objetivo de incentivar o controle reprodutivo de cães e gatos. Parágrafo único - Na implementação do Program

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 1418 S/A. - Vistos. ROBSON SANTOS FURTADO, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente ação de Revisão Contratual cumulado com Pedido de Repetição do Indébito contra BANCO BRADESCO S/A, alegando, em síntese, que foi firmado um contrato de financiamento com a requerida no valor de R$ 36.000,00 divididos em 60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1468 SEGURO OBRIGATÓRIO contra PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, também qualificada, alegando, em suma, que sofreu acidente de trânsito em 11 de setembro de 2011, de que resultaram lesões corporais e sua invalidez permanente de membro inferior esquerdo (Maléolo laterial suprasindesmal). Sustenta, ainda,