Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 1068 documentos (fls. 15/47). O pedido de tutela antecipada foi deferido, consoante decisão de folhas 49/52. Citada, a requerida ofertou tempestiva contestação (fls. 59/63). Intimadas, as requerentes deixaram transcorrer o prazo sem apresentação de réplica (fls. 134 e 138). Os autos foram encaminhados a est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 168 se preocupou em estabelecer (...) parâmetros objetivos, de tal sorte que o Judiciário acaba decidindo as questões, quase sempre, com fundamentação na questão da dramática urgência do medicamento (...)”. A despeito da falta de critérios normativos objetivos, é razoável que o Judiciário exija, ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 137 já, informo que não será aceita indicação genérica de prova, o que gerará a preclusão do direito à prova. Em caso de pretensão de produção de prova oral, deverão, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, informando inclusive ser as testemunhas virão independentemente de intimação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 413 paciente a um medicamento não listado. É cristalino o dever do Município e do Estado em prestar atendimento ao doente. Atender à saúde de todos é não negar atendimento adequado a cada um dos cidadãos necessitados. Bem maior do que a vida humana não há. Prestar atendimento à saúde da autora é pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 3280 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” “Art. 201 - A previdência soci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 444 pede na ação seja indispensável à sobrevivência digna, à integridade física e psíquica daquele que se socorre da via judicial (necessidade terapêutica), bem como a demonstração da incapacidade de suportar os altos custos decorrentes da abstenção estatal em fornecer aquilo que se pede (necessidade ec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 551 assistência terapêutica a todos os portadores da moléstia que sofre o autor.Com efeito, o Estado não pode ficar ao sabor de prioridades ou conveniências conjunturais, ressaltando que a destinação dos recursos, na saúde pública, não é feita de modo arbitrário. Não se trata de o Judiciário interferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 138 de assegurar aos indivíduos carentes de recursos a sua dignidade e a sua própria existência, sendo firme no E. Superior Tribunal de Justiça o posicionamento de que “é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 171 Decorrido o prazo para processamento de eventual recurso voluntário das partes, subam os autos à E. Segunda Instância com as anotações de estilo. Arbitro os honorários advocatícios da defensora do autor no teto máximo do Convênio entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Oportuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 152 autos encontram-se disponíveis em Cartório no prazo de 30 dias para vistas dos autos - ADV: JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP), LUCIANA DOS SANTOS MICHELIN (OAB 149142/SP) Processo 0000710-85.2015.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Aparecido Soares da Silva - Institu