Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6083 art. 20, XVI, "a", da Lei n. 8.036/1990 reconhecido pela sentença jurisdicional atacado através da presente não desencadeia, a meu não é motivo suficiente para suspender os seus efeitos. E isso sentir, nenhuma "insegurança jurídica", eis que a eventual revisão porque, o Decreto Legislativo n. 6/2020, publicado em 20/03/2019, da decisão originária pela instâ

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6088 reconhecidos pelo Governo Federal;" arrematando: "se o dano imposto ao demandado, com a concessão Ainda que tenha sido editada a MP n. 946/2020 como parte do da medida, é consideravelmente menor do que o que sofreria o "pacote de providências" anunciadas contra a pandemia, e que demandante, se não fosse ela deferida, a possibilidade de possibilitou aos trabalhado

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 927 “...A concessão de medida liminar em ação direta depende da desaguarmos em quadro de convulsão social. Diante da presença de dois pressupostos materiais, quais sejam, o fumus boni magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos iuris – a plausibilidade jurídica das alegações do requerente da trabalhistas ganha ainda mais importância.

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 910 verdadeiros. Tem-se, assim, que, mesmo após a adoção do da atividade empresarial no período da calamidade pública. Por benefício emergencial previsto na Medida Provisória n. 936/2020, outro lado, o benefício emergencial visa a preservar a renda do convertida na Lei n. 14.020/2020, a jornada de trabalho do empregado submetido a essas medidas. reclamante não so

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 1048 ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de Com efeito, nesse ponto, temos que pretendeu o Poder Executivo, valor de propriedade de terceiros. através da Medida Provisória n. 808/2017, dar aplicação imediata Assim, no caso concreto, como já ressaltado, a partir de dos novos termos legais trabalhistas aos contratos vigentes, como 01.10.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 – 39 Minas Gerais Diário do Executivo DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE NOTA DE TORNA SEM EFEITO E RETIFICAÇÃO Extrato da Nota Técnica nº 19/SEE/DGCC - CONTRATOS/T.FUTURO/2022 - Processo SEI nº 1260.01.0103561/2021-54. Assinatura: 12/01/2022. Assinante: Bárbara Ozório Lacorte. NOTA: Torno sem efeito a Nota Técnica nº 2/SEE/DGCC - CONTRATOS/T.FUTURO/2022 (40633699), e consequentemente o extrato de publicação de retificaç

Poder Executivo ● 30/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 184 - 27 ESTADO DE PERNAMBUCO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO / 2015 Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 426 Arguição de Inconstitucionalidade instaurada no TSTS demonstram verificação de exceções pelos demais juízos, pois determinou de a urgência na concessão da Tutela Provisória Incidental postulada. forme geral a suspensão dos processos trabalhistas. Nesse período recente, o STF tem zelado pela adequação No entanto, provocado o Tribunal pela Procuradoria d

Poder Executivo ● 28/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 20 - 31 ESTADO DE PERNAMBUCO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO / 2016 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO

Poder Executivo ● 30/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESTADO DE PERNAMBUCO Ano XCII • NÀ 100 - 25 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE VALOR A RCL VALOR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Do Período de Referência (III) PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015 1000 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art.40, § 1º) SALDO DO GARANTIAS C