Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DA ACUSADA, CONVERTO A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA P ROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, NA FORMA A SER DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. SEM CUSTAS.

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 UE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO E NEM ELEMENTOS QUE COMPROVEM O PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA. NO ENTANTO, RESS ALTO QUE, CASO QUEIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARAC AO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. OPORTUNAMEN TE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: LANCE-SE O(S) NOME(S)

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 O COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE NAO FOI SOLICITADA A RESTITUI CAO DA QUANTIA E DO CELULAR APREENDIDOS, BEM COMO NAO SE DESINCUM BIU EM DEMONSTRAR A ORIGEM LICITA DELES. ANTE O EXPOSTO, DECRETO O CONFISCO DO DINHEIRO E DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS, EM FAVOR DA UNIAO, CONFORME DISPOEM OS ARTIGOS 91, INCISO II, DO COD IGO PENAL E 63 DA LEI DE DROGAS, RESSALVADOS OS

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 SSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. A CONDUTA DO SENTENCIADO E GRA VE, ELEVADA DE CENSURA, ALEM DO MAIS, O SENTENCIADO RESPONDE POR OUTROS PROCESSOS ENVOLVENDO GRAVE AMEACA A PESSOA NAS COMARCA DE GOIANDIRA, CATALAO, ORIZONA E AGUAS LINDAS. FACE AO EXPOSTO, RECO MENDE-SE O SENTENCIADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE SE ENCONT RA E EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORI

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 IDO PREVIO EXPRESSO E FORMAL DO OFENDIDO OU DO MINISTERIO PUBLICO E NEM ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECISAR O EFETIVO DANO SUPORTADO P ELA VITIMA, DEIXO DE FIXAR QUANTIA MINIMA PARA A REPARACAO DOS DA NOS CAUSADOS PELA INFRACAO, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS IN TERESSADOS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EVENTUALMENTE SUPORTADOS.

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 CURSO APELATORIO (). 14 CUMPRE DESTACAR TAMBEM QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO DECORRENTE DE S ENTENCA CONDENATORIA SE JUSTIFICA, MORMENTE EM CONDENACOES POR CR IMES DESSA NATUREZA, PORQUANTO PRESENTES OS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COMO NO CASO PRE SENTE EM QUE OS SENTENCIADOS FORAM CONDENADO

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 ATIVO DOS PREJUIZOS CAUSADOS AOS OFENDIDOS. RESSALTO QUE, CASO QU EIRAM, PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATE RIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. TRANSITADA EM JULGADO A SENT ENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPAD OS. COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 CRIME DE ROUBO MAJORADO EM RELACAO A VITIMAS DIVERSAS, NOS TERMO S DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, APLICO AO SENTENCIADO SOMENTE A REPRIMENDA DE UM DELES, POSTO QUE IDENTICOS, E TOMO A PENA PROVIS ORIA DE 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE REC LUSAO, EXASPERO-A NO MINIMO LEGAL, CHEGANDO A PENA DE 06 (SEIS) A NOS, 05 (CINCO) MESES E 23 (VINTE E TRES) D

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/07/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : GABRIELA CARNEIRO DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ===================================================

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RE TRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 16 (DEZESSEIS) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. SEM CUSTAS, POSTO TER S IDO NOMEADO DEFENSOR INTEGRANTE DOS QUADROS D